TJSC - 5002465-82.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 17:56
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
13/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
12/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002465-82.2024.8.24.0139/SC AUTOR: SORAIA JOSELITA DEPINADVOGADO(A): SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042)AUTOR: EGON LUIZ PIZZOLATTIADVOGADO(A): SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042) DESPACHO/DECISÃO Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.
Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) No mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer o vínculo com Amilton Ary da Silva, indicado como titular do imóvel na base de dados cadastrais do Município desde o ano de 2003 (Evento 1.12); c) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença. -
11/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 19:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/06/2025 17:42
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
07/04/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
09/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 17:29
Determinada a intimação
-
28/02/2025 17:51
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
13/01/2025 18:32
Juntada de Petição
-
19/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/12/2024 08:10
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
17/12/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/12/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/12/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/12/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 09:31
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 07:37
Juntado(a)
-
01/12/2024 10:02
Juntada de Petição
-
23/10/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
18/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/09/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/08/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/08/2024 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
-
17/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/08/2024 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
14/08/2024 15:06
Juntada de Petição
-
31/07/2024 08:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
30/07/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
24/07/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
19/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 43 e 44
-
08/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8281575, Subguia 4228883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,72
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024
-
08/07/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5002465-82.2024.8.24.0139/SC AUTOR: SORAIA JOSELITA DEPIN AUTOR: EGON LUIZ PIZZOLATTI RÉU: LEOPOLDO ZARLING PARTICIPACOES S/A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com endereço na Rua Francisca Figueiró Moraes, Bairro Balneário Perequê, no Município de Porto Belo (SC), objeto das transcrições ns. 23.903 e 24.308 do Registro de Imóveis de Tijucas (SC), com a área total de 252,00m², com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 6.993.743,00m e E 740.815,62m; deste segue confrontando com a Rua Francisca Figueiró Moraes, com azimute de 234°08'22,128" por uma distância de 12,00m até o vértice V02, de coordenadas N 6.993.735,97m e E 740.805,89m; deste segue confrontando com a propriedade de Alisson Brasil Weber , com azimute de 324°08'22,128" por uma distância de 21,00m até o vértice V03, de coordenadas N 6.993.752,99m e E 740.793,59m; deste segue confrontando com a propriedade de Vilmar Scheuermann, com azimute de 54°08'22,128" por uma distância de 12,00m até o vértice V04, de coordenadas N 6.993.760,02m e E 740.803,32m; deste segue confrontando com a propriedade de Edinete Maria Depin, com azimute 144°08'22,128" por uma distância de 21,00m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 66,00 m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/07/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:55
Intimação por Edital
-
05/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 14:45
Expedição de Edital - citação
-
05/07/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
-
05/07/2024 14:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
05/07/2024 13:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8281575, Subguia 4228883
-
05/07/2024 13:57
Juntada - Guia Gerada - EGON LUIZ PIZZOLATTI - Guia 8281575 - R$ 117,72
-
05/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8267355, Subguia 4221593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96
-
04/07/2024 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/07/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO ZARLING PARTICIPACOES S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FONTOLAN WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON BRASIL WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE MARIA DEPIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMIR FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR OTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN DE BORBA OTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE CLEIDE COUTO SCHEUERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR SCHEUERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/07/2024 17:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8267355, Subguia 4221593
-
03/07/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - EGON LUIZ PIZZOLATTI - Guia 8267355 - R$ 18,96
-
02/07/2024 16:04
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
-
02/07/2024 16:04
Despacho
-
27/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/05/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7967218, Subguia 4073735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
22/05/2024 12:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7967218, Subguia 4073735
-
22/05/2024 12:24
Juntada - Guia Gerada - EGON LUIZ PIZZOLATTI - Guia 7967218 - R$ 27,12
-
22/05/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7898312, Subguia 4039271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.600,00
-
13/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7898312, Subguia 4039271
-
13/05/2024 10:41
Juntada - Guia Gerada - EGON LUIZ PIZZOLATTI - Guia 7898312 - R$ 5.600,00
-
13/05/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0303125-96.2015.8.24.0012
A P C I de Almeida Eireli
Harmonia Comercio e Servicos Eireli ME
Advogado: Kalynca Silva Inez de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2015 18:51
Processo nº 5028316-55.2024.8.24.0000
Adolar Max Koehntopp
Banco Regional de Desenvolvimento do Ext...
Advogado: Marcia Marson Fonseca
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2024 17:35
Processo nº 0301077-65.2014.8.24.0024
Uniao - Fazenda Nacional
Brasil Frutas Comercio e Importacao LTDA
Advogado: Rosangela Dalla Vecchia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2014 13:18
Processo nº 5025534-75.2024.8.24.0000
Decorplasty Acabamentos Serigraficos Ltd...
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sandro Nunes de Lima
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2024 15:37
Processo nº 5027534-48.2024.8.24.0000
Cesar Luiz da Silva
Juiz de Direito da Vara Criminal - Tribu...
Advogado: Cesar Luiz da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2024 15:27