TJSC - 5017880-37.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017880372024824000020250408153822
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02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/03/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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19/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/03/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/03/2025 15:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/03/2025 15:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 14:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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12/03/2025 16:31
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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23/02/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5017880-37.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REQUERENTE: JULIE INGRID SPILLERE ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) REQUERENTE: ENIO CAMPO ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:57:03)
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23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:26:20)
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23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:17:58)
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22/01/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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06/11/2024 11:42
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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05/11/2024 17:51
Juntada de Petição
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05/11/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/10/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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14/10/2024 15:46
Juntada de Petição
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/09/2024 17:14
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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16/09/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/09/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/08/2024 17:28
Juntada de Petição
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13/08/2024 16:09
Juntada de Petição
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04/08/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2024 14:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI
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26/06/2024 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 12:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2024 12:59
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI09 -> GG1CRI10
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13/06/2024 12:59
Despacho
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5017880-37.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REQUERENTE: JULIE INGRID SPILLERE ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) REQUERENTE: ENIO CAMPO ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
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03/06/2024 18:36
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09
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22/04/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/04/2024 10:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10
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08/04/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1
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02/04/2024 18:20
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10
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01/04/2024 16:31
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:22
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP
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28/03/2024 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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