18/06/2025 23:03

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão. Número: 50049781920254047207
18/06/2025 22:59

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
18/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2025 11:20

Juntada de Petição
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001423-11.2024.8.24.0167/SC AUTOR: PAULO EUGENIO BERTIADVOGADO(A): BRUNA MARIA KIELING BROCHADO (OAB SC054063A)ADVOGADO(A): CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG (OAB SC048270) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc., 1. Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas. 2. Compulsando os autos, verifico que a União manifestou interesse na causa, requerendo a remessa dos autos à Justiça Federal no evento evento 70, PET1, restando evidente a incompetência absoluta deste juízo para conhecer da demanda, pois compete à Justiça Federal processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (art. 109, I, da Constituição Federal). 3. Ante o exposto, DECLINO, de ofício, da competência para processar e julgar este processo à Justiça Federal, o que faço com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal. 3.1. Em decorrência disso, determino a imediata remessa dos presentes autos à Vara Federal de Laguna, procedidas as anotações e baixas de estilo.

Cumpra-se.
28/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:20

Terminativa - Declarada incompetência
03/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:23

Juntada de Petição
23/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:12

Juntada de Petição
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 16:47:45)
28/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 13/08/2024
07/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
19/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 23
12/07/2024 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/07/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 09/07/2024
08/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/07/2024
05/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024 Prazo do edital: 06/08/2024 Prazo de citação/intimação: 27/08/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001423-11.2024.8.24.0167/SC AUTOR: PAULO EUGENIO BERTI RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310061671641 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
04/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
04/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:45

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:40

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:33

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:29

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:24

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
04/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 10:12

Determinada a intimação
25/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8185592, Subguia 4180942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,09
21/06/2024 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8185592, Subguia 4180942
21/06/2024 16:21

Juntada - Guia Gerada - PAULO EUGENIO BERTI - Guia 8185592 - R$ 181,09
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
04/06/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8026347, Subguia 4102494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8026347, Subguia 4102494
29/05/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - PAULO EUGENIO BERTI - Guia 8026347 - R$ 6.499,24
29/05/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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