01/09/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 18:23

Juntada de Petição
11/07/2025 16:48

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50076676220218240004/TJSC
15/05/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50076676220218240004/TJSC
30/01/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
30/01/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de certidão - 13/01/2025 12:28:06)
29/01/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2024 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
11/12/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
11/12/2024 13:56

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/12/2024 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta
10/12/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:27

Recebido o recurso de Apelação
21/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta
18/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:52

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
12/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/06/2024 15:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 11/06/2024 16:15. Refer. Evento 77
11/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/06/2024 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/06/2024 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024 Prazo do edital: 14/06/2024 Prazo de citação/intimação: 01/07/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007667-62.2021.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDREWS FONSECA DA ENCARNACAO EDITAL Nº 310059996318 Intimando(a)(s): ANDREWS FONSECA DA ENCARNACAO - CPF: *38.***.*53-72 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

Objetivo: Considerando a necessidade de adequação de pauta para movimentação do acervo, (re)designo audiência de instrução para o dia 11/06/2024 16:15:00, e desde já consigno que os debates orais serão dispensados e substituídos por alegações finais, a serem apresentados por memoriais.

As testemunhas residentes no Estado de Santa Catarina, em municípios não abrangidos pela Comarca de Araranguá, deverão ser cientificadas e intimadas para informar e-mail ou número de smartphone com aplicativo WhatsApp, devendo constar da certidão eventual impossibilidade técnica para participar da videoconferência.

Depreque-se a oitiva de testemunhas residentes além da jurisdição do Estado de Santa Catarina, com prazo de 60 dias, intimando-se as partes da expedição da precatória (art. 222 do CPP). Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

A expedição de mandado de intimação do funcionário público deverá ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição (art. 221, §3º, CPP). Requisitem-se a apresentação de réus ou testemunhas presos, nas salas passivas das respectivas unidades prisionais (art. 185, §2º do CPP).

Em caso de incompatibilidade de horários, requisite-se a apresentação presencial do preso na unidade (art. 185, §7º do CPP).

Os mandados de condução/intimação poderão ser cumpridos por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246 da Lei federal n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Contudo, a comunicação processual por via remota deverá observar os requisitos da Orientação 76/2020. Ficam as partes e os advogados intimados para, no prazo de 5 dias, informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, que poderão, inclusive, ser utilizados para as comunicações oficiais do processo, nos termos do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020.

Os links de acesso à videoconferência serão encaminhados às partes e/ou disponibilizados nos autos com antecedência de até 48 horas
02/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
02/06/2024 20:05

Expedição de Edital
31/05/2024 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
15/05/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
13/05/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 09:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/05/2024 09:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/05/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:31

Expedição de ofício
24/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Decisão interlocutória
11/04/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 11/06/2024 16:15. Refer. Evento 71
11/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:20

Recebida a denúncia
24/02/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 18/09/2024 15:45
24/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - 28/01/2023 14:52:42)
02/02/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
06/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/09/2022 14:00

Nomeado defensor dativo
30/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 23/09/2022
16/09/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
16/09/2022 16:04

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
16/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/08/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
16/08/2022 15:18

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 20:55

Decisão interlocutória
10/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
28/04/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2022 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2022 Prazo do edital: 18/04/2022 Prazo de citação/intimação: 28/04/2022
30/03/2022 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022
30/03/2022 22:49

Intimação por Edital
30/03/2022 22:49

Expedição de Edital - citação
30/03/2022 22:47

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:12

Decisão interlocutória
02/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
27/02/2022 14:30

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI
26/11/2021 15:45

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:36

Juntado(a)
08/11/2021 18:32

Despacho
08/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:53

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/09/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
22/09/2021 15:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2021 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 19:03

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
20/08/2021 16:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:59

Determinada a citação
19/08/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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