TJSC - 0001484-06.2014.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR DE MATOS

CPF *65.***.*02-72

ADROALDO DA SILVA

CPF *84.***.*61-91

SAMUEL ANDERSON ANDRADE

CPF *63.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 12:20

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2024 12:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSCAR DE MATOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 27/07/2024 12:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL ANDERSON ANDRADE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 19/07/2024 14:35

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

  • 19/07/2024 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2024 15:00

    Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00014840620148240167/TJSC

  • 11/06/2024 18:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00014840620148240167/TJSC

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001484-06.2014.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OSCAR DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO MENDES MARCIRIO (OAB SC014776) APELADO: SAMUEL ANDERSON ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO (OAB SC006809) INTERESSADO: ADROALDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO MENDES MARCIRIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 10/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/02/2023 18:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

  • 31/01/2023 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 08/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 05/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2022 15:35

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 13:12

    Juntado(a)

  • 29/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

  • 28/07/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 12:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274<br>Data do cumprimento: 20/07/2021

  • 12/07/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274<br>Oficial: VALMIR MONTEIRO

  • 09/07/2021 17:43

    Expedição de Mandado - IRUCEMAN

  • 16/04/2021 11:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 271

  • 15/04/2021 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 15/04/2021 10:32

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 15/04/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO MENDES MARCIRIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 02:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/06/2020 16:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.10002609-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2020 16:21

  • 31/03/2020 20:13

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273 Página:

  • 30/03/2020 20:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2020 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Edi Amado da Paixão (OAB 4444/SC), Nelson João Pimentel Ziliotto (OAB 6809/SC), Adriana Elisa Ziliotto (OAB 10

  • 30/03/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentar contrarrazões.

  • 30/03/2020 12:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação de fl. 607 e as razões recursais apresentadas às fls. 618-644. Intime-se a parte adversa, para oferecer as contrarrazões, dentro do prazo de 8 (oito) dias, consoante art. 600 do CPP.

  • 30/10/2019 07:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20006054-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/10/2019 14:48

  • 17/10/2019 06:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/10/2019 08:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/10/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público para apresentar as razões de apelação.

  • 24/06/2019 15:06

    Juntada de documento

  • 24/06/2019 15:06

    Juntada de documento

  • 24/06/2019 12:57

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 02/04/2019 12:55

    Juntada de documento

  • 26/03/2019 13:53

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:

  • 22/03/2019 14:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, nos termos do art. 386, VII, do CPP, ABSOLVO os acusados Oscar de Matos e Samuel Anderson Andrade quanto aos

  • 22/03/2019 08:27

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 21/03/2019 18:04

    Juntada

  • 21/03/2019 18:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20001999-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/03/2019 17:54

  • 18/03/2019 13:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/03/2019 13:51

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 18/03/2019 13:51

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 18/03/2019 13:51

    Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, nos termos do art. 386, VII, do CPP, ABSOLVO os acusados Oscar de Matos e Samuel Anderson Andrade quanto aos delitos previstos nos artigos 311, 288, caput

  • 18/02/2019 17:16

    Conclusos para sentença

  • 07/02/2019 12:42

    Juntada de documento

  • 12/12/2018 13:00

    Juntada de documento

  • 08/12/2018 18:07

    Juntada de documento

  • 03/12/2018 15:11

    Processo selecionado CGJAPOIA

  • 19/10/2018 15:44

    Documento - SAJ

  • 05/06/2018 13:22

    Juntada de documento

  • 11/04/2018 19:07

    Juntada

  • 11/04/2018 17:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.20001119-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2018 16:56

  • 02/04/2018 13:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2018 13:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/04/2018 13:16

    Juntada de documento

  • 16/10/2017 14:09

    Juntada de documento

  • 16/08/2017 18:05

    Juntada de documento

  • 15/08/2017 17:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0675/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

  • 11/08/2017 13:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0675/2017 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 573 nomeio defensor ao acusado Oscar de Matos, na pessoa do Dr. MÁRCIO MENDES MARCÍRIO, OAB/SC n. 14.776, que deverá ser intimado para apresentar alegaç

  • 10/08/2017 17:52

    Conclusos para sentença

  • 09/08/2017 18:02

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGPB.17.10004398-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/08/2017 17:39

  • 18/01/2017 10:47

    Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 573 nomeio defensor ao acusado Oscar de Matos, na pessoa do Dr. MÁRCIO MENDES MARCÍRIO, OAB/SC n. 14.776, que deverá ser intimado para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do ar

  • 23/06/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 18:53

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/06/2016 15:57

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WGPB.16.10002734-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/06/2016 14:37

  • 31/05/2016 13:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2359 Página:

  • 27/05/2016 17:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2016 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Edi Amado da Paixão (OAB 4444/SC), Nelson Joao Pimentel Ziliotto (OAB 6809/SC), Adriana Elisa Zi

  • 25/05/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

  • 25/05/2016 14:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.20001018-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/05/2016 13:16

  • 15/12/2015 07:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2015 00:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2015 18:31

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação das suas alegações finais.

  • 04/12/2015 18:29

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 04/12/2015 18:26

    Juntada

  • 04/12/2015 18:23

    Juntada de documento

  • 27/11/2015 18:35

    Juntada de documento

  • 26/11/2015 17:26

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2015 17:19

    Juntada de documento

  • 26/11/2015 17:18

    Juntada de documento

  • 25/11/2015 12:38

    Juntada

  • 25/11/2015 12:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1351/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2231 Página:

  • 24/11/2015 15:46

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:43

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:28

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:24

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 24/11/2015 15:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 24/11/2015 15:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 24/11/2015 15:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 24/11/2015 15:06

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:06

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:06

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 15:06

    Juntada de documento

  • 24/11/2015 14:31

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizado o desmembramento em relação ao Réu Adroaldo da Silva, a partir deste processo de número 0001484-06.2014.8.24.0167 tendo sido criado o processo número 0000312-92.2015.8.24.0167. O referi

  • 16/11/2015 01:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20002271-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2015 13:31

  • 13/11/2015 13:40

    Juntada

  • 04/11/2015 19:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/11/2015 18:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1351/2015 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fl. 458, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem eventual requerimento de diligências, na forma do art. 402, C

  • 14/10/2015 17:22

    Despacho para apresentar alegações finais - Tendo em vista a certidão de fl. 458, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem eventual requerimento de diligências, na forma do art. 402, CPP. Em caso negativo, certifiquem

  • 14/10/2015 12:13

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2015 12:13

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2015 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 18:40

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/10/2015 17:52

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/10/2015 17:44

    Juntada de carta precatória

  • 09/10/2015 17:39

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/10/2015 17:39

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/10/2015 17:34

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 09/10/2015 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências 2 - Conciliação Situacão: Importada

  • 09/10/2015 17:19

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 09/10/2015 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 14/08/2015 13:38

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2015 18:27

    Juntada de carta precatória

  • 30/06/2015 18:11

    Juntada de carta precatória

  • 30/06/2015 18:09

    Juntada de carta precatória

  • 17/06/2015 16:07

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 17/06/2015 12:38

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 17/06/2015 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 17/06/2015 12:26

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 01/06/2015 13:05

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 01/06/2015 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 01/06/2015 13:01

    Juntada de documento

  • 31/05/2015 13:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2015 18:45

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2015 16:51

    Juntada de documento

  • 29/05/2015 16:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/05/2015 16:37

    Juntada de documento

  • 29/05/2015 13:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.15.00002131-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/04/2015 14:54

  • 29/05/2015 13:49

    documento digitalizado - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:49

    documento digitalizado - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:49

    documento digitalizado - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:49

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DGPB.15.00002099-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/04/2015 15:14

  • 29/05/2015 13:26

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2015 15:51

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2015 15:50

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.15.00001725-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/03/2015 14:14

  • 26/03/2015 18:26

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2015 18:23

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2015 15:03

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2015 13:34

    Juntada

  • 25/03/2015 13:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

  • 23/03/2015 19:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes quanto à expedição de cartas precatórias de folhas 281/282 para inquirição das testemunhas José Augusto Pereira, Edson Efting, Luciano Ricardo Martins,

  • 20/03/2015 13:55

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 20/03/2015 13:51

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 20/03/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 20/03/2015 13:36

    Juntada de carta precatória

  • 18/03/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes quanto à expedição de cartas precatórias de folhas 281/282 para inquirição das testemunhas José Augusto Pereira, Edson Efting, Luciano Ricardo Martins, Lari Francisco da Silveira.

  • 18/03/2015 15:58

    Juntada de documento

  • 18/03/2015 15:58

    Juntada de documento

  • 16/03/2015 17:45

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.15.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/03/2015 14:32

  • 13/03/2015 14:57

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 13/03/2015 14:49

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/03/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada

  • 13/03/2015 14:36

    Juntada de carta precatória

  • 03/03/2015 14:17

    Juntada

  • 03/03/2015 12:28

    Juntada de documento

  • 02/03/2015 18:20

    Revogada a Prisão - Genérico - Audiência Audiovisual

  • 02/03/2015 18:08

    Juntada de documento

  • 02/03/2015 17:41

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 02/03/2015 17:26

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 02/03/2015 13:56

    Juntada

  • 02/03/2015 13:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 2061 Página:

  • 27/02/2015 19:38

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2015 19:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2015 Teor do ato: Tendo em vista o ofício de pág. 260, intimem-se as partes quanto à audiência designada para o dia 10/03/2015, às 15hs, na Comarca da Capital, para cumprimento do ato deprecado -

  • 26/02/2015 12:25

    Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0000312-92.2015.8.24.0167, em relação a(s) parte(s) Adroaldo da Silva

  • 26/02/2015 12:25

    Juntada

  • 24/02/2015 14:38

    documento digitalizado

  • 24/02/2015 14:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/02/2015 14:36

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 20/02/2015 14:30

    Designada audiência - Tendo em vista o ofício de pág. 260, intimem-se as partes quanto à audiência designada para o dia 10/03/2015, às 15hs, na Comarca da Capital, para cumprimento do ato deprecado - inquirição das testemunhas Sidnei Souza e Egon Erkmann.

  • 20/02/2015 14:29

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DGPB.15.00000794-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/02/2015 18:11

  • 13/02/2015 18:44

    Juntada de documento

  • 13/02/2015 18:32

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 13/02/2015 17:58

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2015 17:58

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2015 17:01

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2015 09:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2015 Teor do ato: I. Presentes os requisitos da prisão preventiva, não havendo elementos capazes de alterá-la, indefiro por ora o pedido de liberdade, que poderá ser reavaliado para após o interro

  • 10/02/2015 15:09

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2015 15:09

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2015 10:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2015/000295-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: Garopaba / Jaime Gaio

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de documento

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de documento

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de documento

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de documento

  • 09/02/2015 14:00

    Juntada de documento

  • 06/02/2015 12:30

    Juntada de documento

  • 05/02/2015 18:36

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 05/02/2015 18:21

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 05/02/2015 18:19

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 05/02/2015 17:28

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 05/02/2015 16:31

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 05/02/2015 15:37

    Juntada de documento

  • 05/02/2015 15:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável

  • 05/02/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 13:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20000206-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/02/2015 19:35

  • 04/02/2015 20:33

    Juntada

  • 04/02/2015 14:05

    Designada audiência - I. Presentes os requisitos da prisão preventiva, não havendo elementos capazes de alterá-la, indefiro por ora o pedido de liberdade, que poderá ser reavaliado para após o interrogatório do acusado. II. O pedido de relaxamento da pris

  • 03/02/2015 13:50

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/03/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

  • 29/01/2015 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 18:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20000153-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/01/2015 17:44

  • 27/01/2015 14:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2015 14:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/01/2015 17:15

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WGPB.15.10000194-1 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 23/01/2015 11:10

  • 12/01/2015 16:18

    Juntada de documento

  • 12/01/2015 12:47

    Juntada de documento

  • 09/01/2015 17:51

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Prestando Informações ao Segundo Grau

  • 09/01/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:23

    Juntada de documento

  • 09/01/2015 15:23

    Juntada de documento

  • 08/01/2015 12:38

    Juntada

  • 08/01/2015 12:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4664/2014 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 2026 Página:

  • 19/12/2014 17:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4664/2014 Teor do ato: Ficam intimados os defensores dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação. Advogados(s): Edi Amado da Paixão (OAB 4444/SC), Adriana Elisa Zilio

  • 18/12/2014 14:39

    Juntada de documento

  • 18/12/2014 13:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os defensores dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação.

  • 18/12/2014 12:53

    Juntada de carta precatória

  • 17/12/2014 17:52

    Mero expediente - SAJ - I. Conforme a certidão de fls. 185, não houve manifestação do acusado Adroaldo da Silva acerca da citação. Assim, nomeio ao acusado Adroaldo, o defensor MÁRCIO MENDES MARCÍRIO, OAB/SC n. 14.776, CPF n. *46.***.*63-68, do qual dever

  • 15/12/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 14:56

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 15/12/2014 14:32

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 15/12/2014 14:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2014 11:42

    Juntada

  • 27/11/2014 11:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4628/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 2007 Página:

  • 25/11/2014 14:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.14.00008887-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 25/11/2014 12:44

  • 24/11/2014 15:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4628/2014 Teor do ato: I. Assim, ante todo o exposto, indefiro o pedido de liberdade. II. Certifique-se acerca do prazo de resposta dos acusados Adroaldo e Samuel. III. Após, voltem conclusos. Advogado

  • 24/11/2014 14:48

    Decisão - SAJ - I. Assim, ante todo o exposto, indefiro o pedido de liberdade. II. Certifique-se acerca do prazo de resposta dos acusados Adroaldo e Samuel. III. Após, voltem conclusos.

  • 18/11/2014 12:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.10003608-6 Tipo da Petição: Outros Data: 17/11/2014 17:48

  • 11/11/2014 20:38

    Juntada

  • 11/11/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 18:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.20001387-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2014 17:40

  • 11/11/2014 18:47

    Juntada de documento

  • 06/11/2014 13:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/11/2014 12:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da petição de fls. 133/140.

  • 06/11/2014 04:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.14.10003444-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 05/11/2014 17:23

  • 06/11/2014 04:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.10003444-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 05/11/2014 17:23

  • 06/11/2014 04:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.14.10003444-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 05/11/2014 17:23

  • 04/11/2014 16:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.20001336-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2014 23:54

  • 04/11/2014 07:34

    Juntada

  • 03/11/2014 19:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/11/2014 18:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do ofício de folha 122.

  • 03/11/2014 18:30

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 03/11/2014 18:18

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 31/10/2014 21:14

    Juntada

  • 31/10/2014 21:14

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR310557715TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : DEIC - Diretoria de Investigações Criminais Diligência : 28/10/2014

  • 30/10/2014 18:59

    Determinado a citação/notificação - Cite-se os acusados, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/10/2014 18:35

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2014 15:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.14.00008200-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/10/2014 14:26

  • 21/10/2014 12:17

    Juntada de documento

  • 21/10/2014 12:10

    Juntada de documento

  • 20/10/2014 18:58

    Juntada de carta precatória

  • 17/10/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 16/10/2014 16:15

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 16/10/2014 15:58

    Expedido mandado de Prisão

  • 16/10/2014 15:58

    Expedido mandado de Prisão

  • 16/10/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 14/10/2014 19:55

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/10/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 15:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.20001187-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/10/2014 13:17

  • 14/10/2014 13:35

    Juntada

  • 10/10/2014 14:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.14.00007931-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/10/2014 14:04

  • 09/10/2014 18:33

    Juntada de documento

  • 09/10/2014 18:28

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 09/10/2014 18:21

    Juntada de documento

  • 09/10/2014 18:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 09/10/2014 17:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/10/2014 17:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.10003065-7 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 09/10/2014 16:55

  • 09/10/2014 13:41

    documento digitalizado

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DGPB.14.00007907-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2014 13:06

  • 09/10/2014 13:41

    documento digitalizado

  • 09/10/2014 11:02

    Mero expediente - SAJ - Recebo a denúncia oferecida pela representante do Parquet, uma vez que presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395 do CPP. Cite-se o denunciado, pessoalmente, para apr

  • 09/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/10/2014 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 16:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.20001127-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/10/2014 16:01

  • 07/10/2014 20:38

    Juntada

  • 06/10/2014 18:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.10003017-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2014 18:09

  • 03/10/2014 19:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/10/2014 18:12

    Decretada a prisão preventiva

  • 03/10/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 14:13

    Juntada

  • 03/10/2014 14:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 03/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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