31/08/2023 19:20

Baixa Definitiva
28/08/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/07/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PPVUN
17/07/2023 17:05

Transitado em Julgado
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002372-12.2021.8.24.0047/SC (Pauta: 300) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JACINTO IANKOVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 300
05/12/2022 15:24

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:15

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
05/12/2022 13:51

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
05/12/2022 13:51

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/11/2022 18:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
17/11/2022 20:24

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50023721220218240047
07/10/2022 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC
15/08/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/07/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022 16:18

Despacho
14/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
01/06/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2022 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/05/2022 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 22:47

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
18/05/2022 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/05/2022 15:03

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/04/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2022 23:21

Despacho
21/03/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2022 16:22

Conclusos para decisão
10/03/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/03/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/01/2022 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO IANKOVSKI. Justiça gratuita: Deferida.
11/01/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/01/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/01/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/01/2022 15:24

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 13:17

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2021 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - EXCLUÍDA
02/12/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 12:43

Determinada a intimação
25/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:48

Distribuído por sorteio
24/11/2021 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO IANKOVSKI. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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