TJSC - 5031169-71.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 18:00
Baixa Definitiva
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03/04/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI03 -> DRI
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03/04/2025 15:13
Despacho
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02/04/2025 12:20
Juntado - Ofício
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24/01/2025 18:54
Juntado - Ofício
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30/09/2024 14:19
Baixa Definitiva
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26/09/2024 18:57
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/09/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2024 14:55
Recurso Extraordinário não admitido
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28/08/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2024 14:55
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2024 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/08/2024 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/08/2024 14:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/08/2024 13:15
Juntada de Petição
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19/08/2024 13:00
Juntada de Petição
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09/08/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2024 09:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI03 -> DRI
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01/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 12:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5031169-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REQUERENTE: ANDERSON ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS LAURINDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
07/06/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
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09/05/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:40
Determinada a intimação
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09/04/2024 16:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI03
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08/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI03 -> DRI
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25/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 18:23
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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30/05/2023 19:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI03
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30/05/2023 19:25
Juntada de Certidão
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30/05/2023 19:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ROBERTO DA CUNHA - CONDENADO
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30/05/2023 19:21
Alterado o assunto processual
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30/05/2023 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO MEDEIROS LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 16:50
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI03 -> DCDP
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24/05/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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