18/03/2025 21:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027805-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
21/02/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027806-73.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19
06/02/2025 14:57

Baixa Definitiva
06/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
15/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 217
12/12/2024 22:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
12/12/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2025. Parte SAMUEL DE JESUS DA ROSA, Guia 9456264, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
12/12/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SAMUEL DE JESUS DA ROSA - Guia 9456264 - R$ 447,16
12/12/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2025. Parte HENRIQUE JOSE SILVEIRA, Guia 9456263, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
12/12/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HENRIQUE JOSE SILVEIRA - Guia 9456263 - R$ 447,16
12/12/2024 22:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/12/2024 09:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
11/12/2024 09:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DE JESUS DA ROSA - CONDENADO
11/12/2024 09:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE JOSE SILVEIRA - CONDENADO
11/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/12/2024 08:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/12/2024 17:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Henrique José Silveira) BNMP: 5004578-11.2022.8.24.0064.15.0002-26 Tipo de Pena: Originária
10/12/2024 17:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SAMUEL DE JESUS DA ROSA) BNMP: 5004578-11.2022.8.24.0064.15.0001-24 Tipo de Pena: Originária
10/12/2024 15:22

Expedição de ofício
10/12/2024 15:22

Expedição de ofício
10/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:41

Juntado(a)
10/12/2024 09:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados
10/12/2024 09:11

Juntado(a)
13/11/2024 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
11/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição
30/10/2024 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 13:45

Transitado em Julgado
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 17:07

Despacho
12/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:16

Juntada de Petição
03/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
02/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 01/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/10/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004578-11.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL DE JESUS DA ROSA RÉU: HENRIQUE JOSE SILVEIRA EDITAL Nº 310060177216 Intimando(a)(s): SAMUEL DE JESUS DA ROSA, CPF: 092.***.***-38, nascido em: 28/10/1994 e HENRIQUE JOSE SILVEIRA, CPF: 087.***.***-60, nascido em: 05/10/1985 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: a) CONDENAR o réu SAMUEL DE JESUS DA ROSA, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto nos artigos 155, §4º, inciso IV, e 330, ambos do Código Penal. SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana (art. 48 CP), e em prestação de serviços à comunidade (art. 46 CP) -- que deverá ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia pelo período da condenação --, ficando a indicação da entidade beneficiada relegada para a fase de execução. b) CONDENAR o réu HENRIQUE JOSÉ SILVEIRA, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto nos artigos 155, §4º, inciso IV, e 330, ambos do Código Penal. SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana (art. 48 CP), e em prestação de serviços à comunidade (art. 46 CP) -- que deverá ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia pelo período da condenação --, ficando a indicação da entidade beneficiada relegada para a fase de execução. CONDENO os réus, ainda, no pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP). CONCEDO aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que as penas privativas de liberdade aplicada foram substituídas por restritiva de direitos. DEIXO de fixar indenização à vítima, ante a apreensão da integralidade do objeto subtraído. À defensora Marcia Saravy Pinto (OAB/SC 53309), que foi nomeada no Evento 15 para defender os interesses do réu Henrique Jose Silveira e ofereceu defesa prévia (Evento 23), participou da audiência de instrução e julgamento (Evento 145) e apresentou alegações finais (Evento 144), fixo o valor de R$1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) em honorários, consoante determina a Resolução CM 5/2019, do TJSC.Ao defensor Bruno Schlemper de Souza (OAB/SC 64799), que foi nomeado no Evento 130 para defender os interesses do réu Samuel de Jesus da Rosa e participou da audiência de instrução e julgamento (Evento 145) e apresentou alegações finais (Evento 144), fixo o valor de R$801,02 (oitocentos e um reais e dois centavos). em honorários, consoante determina a Resolução CM 5/2019, do TJSC. Com o trânsito em julgado: a) incluam-se os nomes dos réus no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeçam-se os Processos de Execução Penal; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP); e e) Proceda-se à inclusão no CNCIAI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima.

Tudo cumprido, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
01/07/2024 15:40

Expedição de Edital - intimação
15/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
07/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:44

Despacho
28/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:37

Juntada de Petição
05/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/02/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/02/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/12/2023 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2023 20:03

Conclusos para julgamento
06/12/2023 20:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/12/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/12/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/12/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:37

Despacho
04/12/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/12/2023 14:00. Refer. Evento 85
04/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/11/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 24/11/2023
22/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/11/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/11/2023 15:12

Juntada de Petição
22/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:28

Juntada de Petição
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:27

Nomeado defensor dativo
16/11/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:48

Juntada de Petição
08/11/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
08/11/2023 15:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/10/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/10/2023 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/10/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 05/10/2023
03/10/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/10/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/10/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
02/10/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
30/09/2023 00:52

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
30/09/2023 00:52

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
30/09/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 00:46

Expedição de ofício
24/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:52

Despacho
10/01/2023 17:08

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/12/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/12/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/12/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/12/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 71
07/12/2022 05:50

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 10:02

Despacho
05/12/2022 09:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/12/2023 14:00
05/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/12/2022 16:50. Refer. Evento 37
05/12/2022 09:01

Juntada de Petição
05/12/2022 08:48

Juntada de Certidão
02/12/2022 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/12/2022 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
02/12/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO
02/12/2022 12:18

Expedição de Mandado - Plantão - CNVCEMAN
02/12/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/12/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/12/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:39

Despacho
01/12/2022 15:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
29/11/2022 12:17

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/11/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:47

Juntada de Petição
23/11/2022 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
22/11/2022 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
21/11/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
21/11/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
21/11/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
18/11/2022 19:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/11/2022 19:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/11/2022 19:24

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/11/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2022 19:23

Expedição de ofício
13/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/08/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 12:39

Decisão interlocutória
29/08/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/12/2022 16:50
05/08/2022 18:33

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 08:18

Nomeado defensor dativo
01/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:15

Nomeado defensor dativo
26/07/2022 01:56

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 25/07/2022
22/07/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 22/07/2022 16:39:15)
22/07/2022 18:26

Juntada de Petição
22/07/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2022 13:14

Juntada de Petição
11/07/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2022 10:14

Nomeado defensor dativo
08/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2022 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 07/07/2022
07/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:41

Expedição de ofício
06/07/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
05/07/2022 18:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/07/2022 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
05/07/2022 18:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2022 17:47

Despacho
11/03/2022 17:31

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50198767720218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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