15/07/2023 09:53

Baixa Definitiva
13/07/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2023 18:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
12/07/2023 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC
12/07/2023 18:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE ESSIG
12/07/2023 18:49

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - Guia 3773626 - R$ 0,00
12/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/07/2023 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
11/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> RIOUN
11/07/2023 15:47

Transitado em Julgado
11/07/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000331-72.2021.8.24.0144/SC (Pauta: 283) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAISON FERNANDO DE SOUZA PROCURADOR(A): GELSON MARGOTTI PRA RECORRIDO: JAQUELINE ESSIG (AUTOR) ADVOGADO(A): ILDA VALENTIM (OAB SC019397) PERITO: SABRINA ERTMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 283
22/07/2022 13:24

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
20/07/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:29

Despacho
30/06/2022 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 3773626 Situação: Baixado.
29/06/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/06/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2022 16:14

Juntado(a)
03/05/2022 10:57

Conclusos para julgamento
03/05/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/03/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:03

Juntada de Petição
28/03/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 13:28

Despacho
21/02/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/02/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 16:42

Expedição de ofício
15/12/2021 11:53

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/10/2021 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE ESSIG. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 09:33

Decisão interlocutória
08/06/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2021 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2021 14:00

Determinada a citação
17/03/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE ESSIG. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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