TJSC - 5000322-43.2021.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 17:56
Baixa Definitiva
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14/07/2023 17:56
Transitado em Julgado
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14/07/2023 17:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004002120218240010/SC
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14/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
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17/06/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000322-43.2021.8.24.0910/SC (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MARIA ZELFIRA CEMIN DE FARIAS ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
26/05/2023 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 282
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16/04/2021 21:28
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/03/2021 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
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16/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2021 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2021 18:22
Expedição de ofício
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12/03/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 18:16
Decisão interlocutória
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10/03/2021 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 12:32
Juntada de Certidão
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10/03/2021 12:31
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS203 para GTRFNS303)
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10/03/2021 12:22
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS203)
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09/03/2021 20:25
Distribuído por dependência - Número: 50076650720218240000/SC
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08/03/2021 20:18
Juntada de Certidão - inspecionado
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05/03/2021 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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05/03/2021 18:59
Terminativa - Declarada incompetência
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04/03/2021 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0402)
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04/03/2021 14:06
Alterado o assunto processual
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04/03/2021 13:32
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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04/03/2021 10:30
Juntada de Certidão - inspecionado
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03/03/2021 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI
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03/03/2021 15:38
Despacho
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25/02/2021 21:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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25/02/2021 21:40
Juntada de Certidão
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24/02/2021 17:22
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV7 -> DCDP
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24/02/2021 17:20
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> CAMCIV7
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24/02/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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24/02/2021 11:27
Distribuído por sorteio - (GCIV0703)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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