TJSC - 0900060-66.2018.8.24.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF *27.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JEAN CARLOS FERNANDES VITOR

CPF *81.***.*16-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 09:31

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 07:48

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 06/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 15/07/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 22:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 04/07/2024 22:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 16:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2024 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0900060-66.2018.8.24.0003/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO CIDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO BENIN (OAB SC029300) APELADO: JEAN CARLOS FERNANDES VITOR ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/06/2024 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 14/06/2024 13:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2024 22:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 13/06/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 22:09

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 03/09/2023 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2023 07:38

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 25/08/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 10/03/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2022 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2022 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2022 14:29

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 22/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:29

    Despacho

  • 01/10/2020 18:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/03/2020 11:02

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 13/03/2020 11:00

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01207561-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2020 11:00

  • 13/03/2020 11:00

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/03/2020 11:00:54 para 13/03/2020 11:00:53 do protocolo WTJU.2001207561-2 assinado por SONIA MARIA DEMEDA GROISM

  • 13/03/2020 11:00

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Ante o exposto, esta Procuradora de Justiça manifesta-se pelo: a) retorno dos autos ao Relator para que se posicione acerca do Tema/Repetitivo n. 1042, que determinou a suspe

  • 29/01/2020 12:53

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10094423-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/11/2019 14:11

  • 29/01/2020 12:52

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10094417-3 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2019 14:07

  • 22/11/2019 20:28

    Vista ao Ministério Público

  • 22/11/2019 20:28

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 12/11/2019 14:03

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 12/11/2019 12:32

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 12/11/2019 08:30

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 12/11/2019 08:30

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 12/11/2019 08:30

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

  • 11/11/2019 20:33

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 11/11/2019 20:32

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 05/11/2019 14:11

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 29/01/2020 12:52:40 para 05/11/2019 14:11:10 do protocolo WTJU.1910094423-8 assinado por FABIANO BENIN.

  • 04/11/2019 17:14

    Encaminhar para cadastro

  • 04/11/2019 16:03

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Anita Garibaldi Vara de origem: Vara Única

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001477-63.2022.8.24.0064

Taywan Nunes da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5001477-63.2022.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Taywan Nunes da Silva

Advogado: Mariana Guimaraes Cascaes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2022 23:18

Exibir Processo

Processo nº 5031213-10.2022.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcelo Patusca de Abreu

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5000279-93.2022.8.24.0030

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Victor Straccioni da Silva

Advogado: Alecio da Rosa Cargnin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5000733-48.2022.8.24.0103

Jarbas Duarte da Silveira

Valnei Cordeiro

Advogado: Ondyr de Souza Vicente

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2022 21:44

Exibir Processo