TJSC - 5033655-39.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

OSMAR GEORG

CPF *65.***.*21-91

Advogados

CLOVES PEREIRA AGUIAR

OAB: 037466/SC

CPF *42.***.*10-46

MARLISE WINK

OAB: 039617/SC

CPF *80.***.*34-08

Polo Passivo

Partes

ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 72.148.158/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/08/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/07/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/07/2025 09:52

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/11/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2024 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2024 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:40

    Despacho

  • 05/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5033655-39.2022.8.24.0008/SC AUTOR: OSMAR GEORG RÉU: ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310061500340 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, nesta cidade, no bairro Itoupava Central, situado no lado impar da rua Curt Georg (iregular-Matrícula n 18.474, propriedade de Heinz Georg, inscrito no CPF sob o nº *50.***.*89-49), nº 213, com uma edificação em alvenaria, distante o lado esquerdo do imóvel 35,12m até a curva de concordância da rua Curt Georg com a rua Ricardo Georg, propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 72.***.***/0001-14, com Matrícula nº 23.096 e a posse de Osmar Georg, inscrito no CPF sob o nº *65.***.*21-91 e C.L.RG. nº 1.248.962-SSP/SC, contendo a área de um mil duzentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e cinco decimetros quadrados (1.283,85m²), e perímetro de cento e quarenta e três metros e cinquenta e quatro centimetros (143,54m), com polígono gerado a partir do vértice V1 com coordenadas UTM 22J (X:688543,0167 Y:7034778,3939) e azimute de 182º52'41,5”, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel; deste segue defletindo à esquerda pela frente, em trinta e seis metros e sessenta e quatro centimetros (36,64m), no alinhamento bordo esquerdo da rua Curt Georg (irregular), até o vértice V2 com coordenadas UTM 22J (X:688541,1769 Y:7034741,8001) e azimute de 93º52'23,22"; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo, com ângulo interno de 90º59'38" em trinta e quatro metros (34,00m), confrontando com imóvel propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, com Matrícula nº 23.096, e a posse dos primeiros dezoito metros (18,00m) de Walter Seide, inscrito no CPF sob o nº *82.***.*20-91 e os outros dezesseis metros (16,00m) com a posse de Claudinei Tenfen, inscrito no CPF sob o nº *00.***.*50-05 e C.I.RG. nº 3.486.728 e Femanda da Silva Wessler Tenfen, inscrita no CPF sob o nº *04.***.*36-02 e C.IRG. nº 3.933.974, até o vértice V3 com coordenadas UTM 22J (X:688575,0992 Y:7034739,5035) e azimute de 3º08'17,97"; deste segue defietindo à esquerda pelos fundos, com ângulo interno de 89º15'58" em trinta e oito metros e setenta centímetros (38,70m) confrontando com propriedade de Heinz Georg, inscrito no CPF sob o nº *50.***.*89-49, com Matrícula nº 18.483, até o vértice V4 com coordenadas UTM 22J (X:688577,2179 Y:7034778,1455) e azimute de 270º24'58,05”; deste segue defietindo à esquerda pelo lado direito, com ângulo interno de 87º16'37" em trinta e quatro metros e vinte centímetros (34,20m), confrontando com imóvel propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, com Matrícula nº 23.096, e a posse de Ademir Frantz, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*93-72 e Dirce Manke Frantz, inscrita no CPF sob o nº. *23.***.*28-75, até o vértice de partida V1, fechando o polígono.

    O imóvel possui uma Área de Preservação Permanente (APP) de cento e dezoito metros quadrados e dois decímetros quadrados (118,02 m²), gerada pela linha sinuosa de trinta metros (30,00m) de largura que contorna as margens de um córrego que passa próximo ao lado esquerdo do terreno. (Evento 1, DOCUMENTACAO15)  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 03/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

  • 02/07/2024 18:48

    Expedição de Edital - citação

  • 02/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:57

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2024 13:05

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2024 18:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/01/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/01/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/01/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 14/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 27/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 27/07/2023 12:20:38)

  • 27/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR GEORG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/07/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:51

    Determinada a citação

  • 28/04/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 22:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 21/11/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 18/11/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 20:48

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR GEORG. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/09/2022 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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