TJSC - 0027605-04.2012.8.24.0018

31/03/2025 15:30

Baixa Definitiva

28/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/01/2025 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 183 Número: 50021620920258240018

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

01/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2024 15:28

Juntada de Certidão

01/10/2024 15:27

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

07/09/2024 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00276050420128240018/TJSC

24/09/2021 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

14/09/2021 12:23

Despacho

13/09/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021 19:18

Juntada de Certidão

13/09/2021 19:17

Juntado(a)

28/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/03/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 158

01/03/2021 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 146, 147, 155 e 156

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158

15/02/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144, 146, 147 e 148

06/02/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

01/02/2021 15:07

Juntada de Petição

28/01/2021 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/01/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 16:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2021 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/01/2021 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/01/2021 07:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2020 14:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/10/2020 14:37

Juntada

01/10/2020 18:17

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

01/10/2020 18:15

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 01/10/2020 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

01/10/2020 18:09

Juntada

24/09/2020 12:24

Processo eletrônico convertido em processo físico

24/09/2020 12:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/09/2020 16:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.20.10026787-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/07/2020 19:56

18/09/2020 15:30

Recebidos os autos

10/07/2020 14:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/07/2020 13:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.20.10025449-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2020 12:08

07/07/2020 17:23

Certificado a publicação e registro da sentença

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338

07/07/2020 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3338 Página:

03/07/2020 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Município de Chapecó ao p

03/07/2020 08:57

Recebidos os autos

01/07/2020 14:01

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Município de Chapecó ao pagamento de R$ 11.210,00 (onze mil duzentos e d

04/05/2020 21:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020 20:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020 21:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2020 14:11

Conclusos para sentença

14/02/2020 14:08

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: DCCO20000006147

04/02/2020 14:14

Recebidos os autos

20/01/2020 14:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/12/2019 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1316/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

17/12/2019 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1316/2019 Teor do ato: Fica intimado o Município de Chapecó para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Amarildo Vedana (OAB 8781/S

16/12/2019 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

16/12/2019 15:05

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCCO.19.10117427-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/10/2019 16:29

03/10/2019 15:13

Recebidos os autos

03/10/2019 15:03

Decisão interlocutória - SAJ - AUDIÊNCIA - Comum

02/10/2019 15:43

Remetido os autos ao Juiz para audiência

23/08/2019 17:06

Recebidos os autos

20/08/2019 15:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/08/2019 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0925/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126 Página:

15/08/2019 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0925/2019 Teor do ato: 1. Indefiro os quesitos da fl. 146, uma vez que não se tratam de quesitos complementares, senão novos quesitos, os quais, aliás, abordam fatos que não foram objeto da contestação

13/06/2019 17:23

Recebidos os autos

11/06/2019 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro os quesitos da fl. 146, uma vez que não se tratam de quesitos complementares, senão novos quesitos, os quais, aliás, abordam fatos que não foram objeto da contestação; 2. Designo audiência de instrução e julgamen

11/06/2019 14:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/10/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

28/11/2017 17:33

Conclusos para sentença

21/11/2017 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10086876-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/10/2017 16:53

21/11/2017 13:28

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DCCO17000107827

19/10/2017 13:32

Recebidos os autos

16/10/2017 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

11/10/2017 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

09/10/2017 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2017 Teor do ato: Fica intimado as partes, por seus procuradores, para manifestarem-se acerca do laudo pericial de p. 133-141, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244

18/09/2017 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado as partes, por seus procuradores, para manifestarem-se acerca do laudo pericial de p. 133-141, no prazo de 15 dias.

18/09/2017 15:07

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DCCO17000094059

18/09/2017 14:55

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DCCO17000094059

18/09/2017 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: DCCO17000094059

12/09/2017 14:16

Recebidos os autos

31/08/2017 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

29/08/2017 14:36

Autos entregues em carga ao Perito

29/08/2017 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2017 Teor do ato: Fica as partes intimadas acerca da designação para o dia 1º/9/2017 às 08h30min, para realização da perícia judicial, sito à rua 14 de Agosto n.º 2054-E, bairro Passo dos Fortes,

28/08/2017 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica as partes intimadas acerca da designação para o dia 1º/9/2017 às 08h30min, para realização da perícia judicial, sito à rua 14 de Agosto n.º 2054-E, bairro Passo dos Fortes, nesta cidade.

24/08/2017 16:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DCCO17000082352

14/08/2017 13:33

Recebidos os autos

10/08/2017 13:19

Autos entregues em carga ao Perito

10/08/2017 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

08/08/2017 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2017 Teor do ato: VIII - Em relação aos honorários periciais, manifestamente improcedentes os argumentos do estado de Santa Catarina à p. 123. Não se trata de questão simplória, como pretende conv

01/08/2017 18:20

Recebidos os autos

01/08/2017 17:28

Decisão interlocutória - SAJ - VIII - Em relação aos honorários periciais, manifestamente improcedentes os argumentos do estado de Santa Catarina à p. 123. Não se trata de questão simplória, como pretende convencer o procurador. Tanto que foram apresentad

03/09/2014 15:36

Conclusos para despacho

23/05/2014 16:37

Juntada de Petição - Do perito Mauro Marafon

23/05/2014 13:35

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DCCO14000063868

21/05/2014 16:09

Recebidos os autos

21/05/2014 14:07

Autos entregues em carga ao Perito

14/03/2014 15:12

Juntada de petição - Do Estado impugnando o valor dos honorários periciais.

14/03/2014 15:07

Juntada de petição - Da parte requerente apresentando quesitos.

14/03/2014 15:05

Juntada de petição - Do Município apresentando quesitos.

21/02/2014 16:54

Recebimento - SAJ

20/02/2014 14:42

Remessa à Fazenda Pública

20/02/2014 14:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/02/2014 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1814 Página:

14/02/2014 18:49

Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: Fica intimado o Estado de Santa Catarina, por seu procurador, acerca da proposta de honorários do perito de fl. 112. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Giovanni Aguiar Zasso (OAB 026.611-B/SC)

13/02/2014 17:58

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Estado de Santa Catarina, por seu procurador, acerca da proposta de honorários do perito de fl. 112. Prazo: 5 (cinco) dias.

13/02/2014 17:35

Recebimento - SAJ

13/02/2014 16:49

Gabinete do Juiz para audiência

13/02/2014 15:07

Despacho em audiência - Aberta a audiência, o procurador do Município ressaltou ter sido intimado somente nesta data a respeito da decisão de fls. 105/107. Pediu, por conta disso, o adiamento da audiência. A advogada dos autores concordou com o adiamento.

13/02/2014 13:16

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2014 16:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1810 Página:

10/02/2014 14:53

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Suspensa

10/02/2014 14:37

Aguardando publicação - Relação: 0016/2014 Teor do ato: DECISÃO: [...] III - Isto posto, com espeque nos princípios de Direito antes referidos, acolho o pedido de reconsideração de fls. 102/103, tornando sem efeito a decisão de fl. 101, e determinando o p

10/02/2014 14:34

Juntada de petição - Do perito, apresentando proposta de honorários.

10/02/2014 14:34

Recebimento - SAJ

07/02/2014 14:20

Carga ao Perito

07/02/2014 12:38

Juntada de petição - Rol de testemunhas.

04/02/2014 17:35

Recebimento - SAJ

04/02/2014 17:31

Certificado outros - Certifico que nesta data entrei em contato com o procurador dos autores, Cássio Marcante (OAB/SC 19.239) que informou que os autores já estão cientes da audiência designada e que comparecerão independentemente de intimação. O referid

04/02/2014 16:39

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2014 16:36

Decisão outras - DECISÃO: [...] III - Isto posto, com espeque nos princípios de Direito antes referidos, acolho o pedido de reconsideração de fls. 102/103, tornando sem efeito a decisão de fl. 101, e determinando o prosseguimento deste feito. IV - Intime-

04/02/2014 13:09

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2014 18:54

Juntada de petição - Requerendo pedido de reconsideração.

22/01/2014 16:55

Recebimento - SAJ

20/01/2014 14:50

Carga ao Advogado

20/01/2014 14:47

Recebimento - SAJ

13/01/2014 18:26

Concluso para despacho - SAJ

13/01/2014 16:24

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2014 15:28

Sentença - ausência cond. ação (art. 267,VI, CPC) - VISTOS. Instado que fora o autor a comprovar a titularidade do domínio, tendo deixado transcorrer o prazo, conforme certidão de fl. 100, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no

13/01/2014 11:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu em 16/12/2013 sem oferecimento de manifestação pelo autor Emanuel Benito Zanatta acerca da determinação de fl. 94, "item II".

13/01/2014 11:01

Juntada de petição - do estado de SC manifestando ciência da prova pericial

05/12/2013 12:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0322/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1773 Página:

03/12/2013 12:36

Aguardando publicação - Relação: 0322/2013 Teor do ato: DECISÃO: I - O município suscita a prescrição quinquenal, com base no art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32, definindo como termo inicial a data do ato ou do fato. Enfatiza que se as obras que teriam ocas

25/11/2013 17:50

Recebimento - SAJ

22/11/2013 14:06

Decisão outras - DECISÃO: I - O município suscita a prescrição quinquenal, com base no art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32, definindo como termo inicial a data do ato ou do fato. Enfatiza que se as obras que teriam ocasionado os danos foram realizadas entre

04/04/2013 18:08

Concluso para saneador/julgamento antecipado

04/04/2013 09:08

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013 17:06

Juntada de manifestação ministerial

26/03/2013 16:46

Recebimento pelo Cartório

22/03/2013 15:41

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

22/03/2013 15:41

Vista ao Ministério Público - SAJ

22/03/2013 11:25

Aguardando envio para o Ministério Público

11/03/2013 17:08

Juntada de réplica - Do requerente

27/02/2013 18:51

Recebimento - SAJ

18/02/2013 18:45

Carga ao Advogado

15/02/2013 12:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: 1569 Página:

13/02/2013 12:56

Aguardando publicação - Relação: 0016/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/81, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cássio Marcante (OAB 019.239/SC)

07/02/2013 16:55

Ato ordinatório-Contestação - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/81, no prazo de 10 (dez) dias.

07/02/2013 16:54

Juntada de contestação

06/02/2013 18:52

Recebimento - SAJ

15/01/2013 17:28

Remessa à Fazenda Pública

15/01/2013 17:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/01/2013 14:05

Juntada de mandado - Cumprido

11/12/2012 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0269/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1535 Página:

10/12/2012 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/12/2012 17:37

Aguardando publicação - Relação: 0269/2012 Teor do ato: DESPACHO: VISTOS. 1 - Defiro a gratuidade. 2 - CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 03 de dezembro de 2012. Advogados(s): Cássio Marcante (OAB 019.239/SC)

04/12/2012 15:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/12/2012

04/12/2012 10:43

Recebimento - SAJ

03/12/2012 18:10

Despacho outros - DESPACHO: VISTOS. 1 - Defiro a gratuidade. 2 - CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 03 de dezembro de 2012.

03/12/2012 14:44

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2012 13:56

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2012 12:58

Recebimento - SAJ

29/11/2012 17:42

Processo distribuído por sorteio