TJSC - 0006733-78.2007.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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30/08/2024 16:37
Transitado em Julgado
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30/08/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/07/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006733-78.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ESTALEIRO VERDE VALE LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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19/06/2024 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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18/06/2024 09:58
Vista ao MP
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17/06/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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17/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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17/06/2024 09:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/06/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/06/2024 16:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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