26/06/2025 20:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:48

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
19/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761557620248240000/TJSC
18/12/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761566120248240000/TJSC
13/12/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076156-61.2024.8.24.0000
13/12/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076155-76.2024.8.24.0000
12/12/2024 21:02

Juntada de Petição
11/12/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761566120248240000/TJSC
11/12/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761557620248240000/TJSC
04/12/2024 13:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/11/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761557620248240000/TJSC
29/11/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50761566120248240000/TJSC
26/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/11/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:50

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:02

Despacho
09/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/05/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:27

Decisão interlocutória
16/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
26/02/2024 14:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSNIFP -> DCJE
15/02/2024 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/01/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:57

Despacho
14/12/2023 16:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/10/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
14/07/2023 12:53

Transitado em Julgado
14/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/06/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022339-11.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 256) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: NAIR ABELINO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) RECORRENTE: PEDRO PAULO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 256
30/03/2023 16:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
30/03/2023 14:49

Juntada - Guia Cancelada - NAIR ABELINO MARQUES - Guia 4623775 - R$ 1.160,79
30/03/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR ABELINO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
30/03/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/01/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 4623775 Situação: Em aberto.
16/11/2022 14:37

Juntada - Guia Gerada - NAIR ABELINO MARQUES - Guia 4623775 - R$ 1.160,79
16/11/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/10/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
04/07/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/06/2022 15:33

Juntada de Petição
02/06/2022 15:33

Juntada de Petição
02/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:51

Determinada a intimação
06/12/2021 08:36

Conclusos para decisão
06/12/2021 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2021 08:27

Distribuído por dependência - Número: 50112316020198240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00