TJSC - 5042704-25.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
-
27/08/2024 11:42
Transitado em Julgado
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/07/2024 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
03/07/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 09:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042704-25.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627) ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB SC006859) APELADO: GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63
-
06/06/2024 12:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
05/06/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/04/2024 19:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
09/04/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/04/2024 16:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000999-97.2017.8.24.0135
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jeferson Mota de Oliveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2017 18:37
Processo nº 5007278-82.2023.8.24.0012
Fabiano Moraes de Lima
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/01/2024 11:16
Processo nº 5004429-36.2020.8.24.0015
Celesc Distribuicao S.A.
Antonio Cristiano Schiessl
Advogado: Cyrillo Matsuo Fujita
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2024 15:37
Processo nº 5007278-82.2023.8.24.0012
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Joao Maria de Jesus Pinto
Advogado: Clodoaldo Jose Casara
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/09/2023 17:53
Processo nº 5004429-36.2020.8.24.0015
Antonio Cristiano Schiessl
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Rolf Dittrich Viggiano
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2020 15:53