TJSC - 5001232-09.2022.8.24.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0
-
27/08/2024 10:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/08/2024 10:12
Transitado em Julgado
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
03/07/2024 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2024 14:05
Juntada de Petição
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001232-09.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (RÉU) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI PROCURADOR(A): ROBERTO JOSE STEFENI APELADO: RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Pedron da Silveira (OAB PR034541) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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24/05/2024 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/05/2024 07:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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