14/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 07/04/2025
02/04/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: GIANY JOSE THIBES
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 17:22

Expedição de Mandado - VIICEMAN
31/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002269-71.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
10/03/2025 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008184-31.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
10/03/2025 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008184-31.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
29/12/2024 15:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000806-83.2024.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 29
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 25/11/2024 Prazo de citação/intimação: 02/12/2024
26/08/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001284-43.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito INTIMAÇÃO: PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 06/06/1985, natural de Videira/SC, filho de Edith Batista Barbosa de Lima e Aparicio Barbosa de Lima, inscrito no CPF n. *45.***.*78-11, atualmente em lugar incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 90 (noventa) dias.

SÍNTESE DA SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia (art. 387 do CPP), para condenar Paulo Roberto Barbosa de Lima, pela prática do crime do art. 155, § 4º, II, do CP, ao cumprimento de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo vigente na data do crime.Substituo a pena carcerária por 2 restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários, na proporção de 1 hora de labor por dia de condenação e prestação pecuniária em favor da vítima, fixada em 1 salário mínimo nacional vigente na data do fato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Concedo o direito de recorrer em liberdade ao réu, haja vista o regime de resgate a ele atribuído e a substituição da pena prisional.".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 23/08/2024, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
23/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
02/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024 Prazo do edital: 22/07/2024 Prazo de citação/intimação: 01/08/2024
04/07/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001284-43.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 06/06/1985, filho de Edith Batista Barbosa de Lima e Aparicio Barbosa de Lima, inscrito no CPF n. *45.***.*78-11, atualmente em lugar incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 15 de novembro de 2023, por volta das 14h20min, na residência localizada na Estrada Colonial Otto Roeder, n. 3637, nesta cidade de Garuva/SC, o denunciado PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA subtraiu pra si uma bicicleta marca Houston, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais), de propriedade da vítima Cristiane Lombardi, empreendo fuga em seguida na posse da res.

O crime foi praticado mediante escalada, porquanto o denunciado pulou o portão que guarnece o imóvel para ter acesso ao pátio da residência onde estava a bicicleta.

Assim agindo, o denunciado PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA incorreu nas sanções dos arts. 155, § 4º, II, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado.".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 3/7/2024, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
03/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
10/03/2024 18:58

Expedição de Edital - citação
27/02/2024 16:13

Decisão interlocutória
26/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/02/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 23:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA - NORMAL
01/02/2024 23:26

Expedição de Mandado - VIICEMAN
01/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2024 19:03

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
31/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 18:30

Expedição de alvará de soltura
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 18:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
31/01/2024 12:20

Conclusos para julgamento
31/01/2024 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/01/2024 15:00. Refer. Evento 11
23/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:00

Decisão interlocutória
23/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
13/01/2024 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 11/01/2024
10/01/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
10/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2024 16:17

Expedição de ofício
10/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2024 16:12

Expedição de ofício
10/01/2024 16:12

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
19/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2023 11:55

Decisão interlocutória
13/12/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/01/2024 15:00
06/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 01/12/2023
22/11/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ELIANE PAVANELLO
21/11/2023 15:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/11/2023 23:14

Recebida a denúncia
20/11/2023 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
20/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:57

Distribuído por dependência - Número: 50012653720238240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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