TJSC - 5003697-25.2023.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/07/2025 16:31
Despacho
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22/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
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17/04/2025 09:28
Juntada de Petição
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17/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON CLEMENTE - DENUNCIADO
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25/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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24/03/2025 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/02/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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25/02/2025 14:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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25/02/2025 14:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 18:45
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/08/2024 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON CLEMENTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/08/2024 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE VINICIOS OURIQUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003697-25.2023.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILSON CLEMENTE RÉU: ANDRE VINICIOS OURIQUES EDITAL Nº 310060981184 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE VINICIOS OURIQUES, CPF *90.***.*87-51, Rua Engenheiro José Gomes, 615 - Cx 02 - Santa Catarina - 89233042 Joinville - SC, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, GILSON CLEMENTE e ANDRÉ VINÍCIUS OURIQUES, praticaram os fatos previstos como crime no os denunciados incidiram nas sanções do artigo 171, do Código Penal, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA o recebimento da denúncia e as suas citações para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com a designação de audiência para inquirição das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser notificadas na forma da lei, até final julgamento e condenação de ambos. [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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14/03/2024 14:34
Despacho
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24/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
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21/02/2024 19:24
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2024 18:05
Despacho
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22/01/2024 18:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2024 16:51
Conclusos para decisão
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19/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/12/2023 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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29/11/2023 13:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/11/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2023 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2023 07:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIBELLE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/11/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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13/11/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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12/11/2023 20:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/11/2023 20:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/11/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:06
Recebida a denúncia
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27/10/2023 16:52
Conclusos para decisão
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09/10/2023 15:26
Distribuído por dependência - Número: 50001351320208240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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