TJSC - 5044466-31.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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06/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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21/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5044466-31.2023.8.24.0038/SCAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: JANICE LICHTENBERG ALEXANDRE MONTIBELLERADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)RÉU: NILTON ANTONIO MONTIBELLERADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista a apresentação do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 - art. 183 do CPC).
Obs.: Caso já conste manifestação sobre o laudo no processo, cabe a parte que se antecipou desconsiderar esta publicação. -
17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.615,03
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01/07/2025 10:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 01/07/2025 10:26:41
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26/06/2025 13:14
Juntada de Petição
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25/06/2025 12:30
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 119
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25/06/2025 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/06/2025 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/06/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/06/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/06/2025 18:10
Expedição de Mandado
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26/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.450,04
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24/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2025 11:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 24/03/2025 11:33:14
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19/03/2025 12:20
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 102
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19/03/2025 12:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/03/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 19/03/2025 11:58:55
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19/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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19/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/03/2025 14:10
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP
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14/03/2025 14:07
Juntada - Extrato Subconta - 3003851844<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/03/2025 14:01
Juntada - Extrato Subconta - 2703883907<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/03/2025 09:33
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT
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25/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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12/02/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
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05/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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30/01/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/01/2025 17:52
Conclusos para decisão
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03/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/11/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:47
Despacho
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04/11/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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31/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:59
Conclusos para decisão
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08/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2024 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5044466-31.2023.8.24.0038/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: JANICE LICHTENBERG ALEXANDRE MONTIBELLER RÉU: NILTON ANTONIO MONTIBELLER EDITAL Nº 310061008858 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS eventualmente interessados.
Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) terceiros, eventuais interessados, de que neste Juízo de Direito tramita o processo de Desapropriação n. 5044466-31.2023.8.24.0038 (D-Lei n. 3.365/41, art. 34, caput), apontando o nome do(s) titular(es) do crédito (JANICE LICHTENBERG ALEXANDRE MONTIBELLER e NILTON ANTONIO MONTIBELLER), da pessoa jurídica autora (NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.), o objeto do processo (área de terras com 0,2208ha - vinte e dois ares e oito centiares -, parte de um todo maior com 45.000,00m², devidamente matriculado sob o nº 2.420, Livro nº 2, Registro Geral, no 2º Ofício de Registro de Imóveis na Comarca de Joinville-SC, situada no lado ímpar, nos fundos da Estrada do Sul, Km 18, no município de Joinville-SC), no qual foi deferida a Medida Liminar de Imissão na Posse Evento 8. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
21/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 13:28
Expedição de Edital - intimação
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17/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2024 14:20
Juntada de Petição
-
04/06/2024 14:20
Juntada de Petição
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:51
Decisão interlocutória
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11/04/2024 18:18
Conclusos para despacho
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05/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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28/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2024 17:33
Alterado o assunto processual - De: Servidão Administrativa - Para: Desapropriação
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:11
Juntada de Petição
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07/02/2024 17:11
Juntada de Petição - JANICE LICHTENBERG ALEXANDRE MONTIBELLER / NILTON ANTONIO MONTIBELLER (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
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15/01/2024 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 12/01/2024
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15/12/2023 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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14/12/2023 19:21
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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13/12/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2023 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: Passaram-se 15 dias desde a expedição do mandado e o representante legal da parte autora não entrou em contato para agendarmos a imissão da posse provisória, para depois de efetivada a medi
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29/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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14/11/2023 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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13/11/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.029,43
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13/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6688437, Subguia 3470184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 856,85
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09/11/2023 18:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6769758, Subguia 3494170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,36
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09/11/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 09:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6769758, Subguia 3494170
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08/11/2023 09:20
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6769758 - R$ 223,36
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6688437, Subguia 3470184
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27/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 13:31
Decisão interlocutória
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26/10/2023 17:03
Conclusos para despacho
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26/10/2023 13:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
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26/10/2023 13:42
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
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26/10/2023 11:40
Terminativa - Declarada incompetência
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25/10/2023 15:05
Conclusos para decisão
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25/10/2023 14:23
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6688437 - R$ 856,85
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25/10/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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