16/12/2024 20:11

Baixa Definitiva
16/12/2024 20:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO - CONDENADO
16/12/2024 20:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/12/2024 18:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO) BNMP: 5000938-16.2022.8.24.0091.15.0001-02 Tipo de Pena: Apelação Criminal
16/12/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/12/2024 18:15

Juntado(a)
02/12/2024 18:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
02/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:28

Transitado em Julgado para o Réu - MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO Data: 25/11/2024
28/11/2024 15:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO Data: 25/11/2024
28/11/2024 14:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50009381620228240091/TJSC
27/11/2024 13:20

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC
15/10/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 06:57

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50009381620228240091/TJSC
18/06/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009381620228240091/TJSC
26/02/2024 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
26/02/2024 16:38

Despacho
20/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição - MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/01/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2024 18:49:42)
29/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:48

Expedição de ofício
29/01/2024 17:18

Despacho
29/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
27/01/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta
27/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/12/2023 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50116234820238240091/TJSC
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/12/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/12/2023 13:53

Juntado(a)
01/11/2023 16:11

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição
27/10/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 17:43:40)
05/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/10/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/09/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/09/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:48

Juntada de Petição
08/09/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/09/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/09/2023 13:14

Intimado em Secretaria
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/09/2023 17:30

Intimado em Secretaria
01/09/2023 17:29

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/08/2023 14:50. Refer. Evento 108
01/09/2023 17:28

Despacho
01/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição
23/08/2023 13:51

Juntada de Petição
23/08/2023 13:07

Juntada de Petição
22/08/2023 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50116234820238240091/TJSC
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/08/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/08/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/08/2023 17:30

Expedição de ofício
18/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/08/2023 14:50
12/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/08/2023 13:11

Intimado em audiência
09/08/2023 13:11

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 07/08/2023 18:00. Refer. Evento 81
09/08/2023 13:10

Despacho
09/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:58

Despacho
24/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2023 14:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50116234820238240091
14/07/2023 18:18

Juntado(a)
13/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2023 19:41

Juntada de Petição
10/07/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/07/2023 16:09

Expedição de ofício
10/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:03

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 07/08/2023 18:00
06/07/2023 15:17

Juntado(a)
06/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
05/07/2023 18:09

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/07/2023 17:00. Refer. Evento 20
05/07/2023 18:08

Despacho
05/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:07

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/07/2023 17:07

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/07/2023 17:07

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/07/2023 17:01

Decisão interlocutória
04/07/2023 17:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição
04/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 16:28

Juntado(a)
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:30

Despacho
30/06/2023 17:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:11

Decisão interlocutória
28/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/05/2023 17:02

Expedição de ofício
23/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
23/05/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023 11:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSELML
23/05/2023 09:22

Juntado(a)
23/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 32 - Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - 23/05/2023 09:15:55
23/05/2023 09:18

Juntado(a)
23/05/2023 09:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2023 09:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE
23/05/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2023 16:24

Despacho
18/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/07/2023 17:00
18/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:27

Alterado o assunto processual
10/03/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição
18/02/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2022 12:59

Expedição de ofício
18/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:53

Expedição de ofício
18/02/2022 11:08

Recebida a denúncia
25/01/2022 15:58

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50130886320218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00