TJSC - 0300019-72.2020.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
-
19/08/2024 13:02
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/07/2024 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300019-72.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ANA CLAUDIA BARBOSA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUCIA BARBOSA BARROS (OAB SP312815) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB SP236426) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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12/06/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA BARBOSA BARROS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2024 18:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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