TJSC - 5036834-78.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
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27/08/2025 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/07/2025 09:20
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5036834-78.2022.8.24.0008/SC AUTOR: WALTER PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO DA LUZ DURO (OAB SC041265) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes GENESIO STEINHEUSER, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
16/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/03/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/03/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/03/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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26/03/2025 13:11
Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
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26/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/03/2025 10:24
Expedição de Mandado
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25/03/2025 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 18:00:55)
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25/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:25
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/12/2024 23:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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02/12/2024 07:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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12/11/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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12/11/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
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11/11/2024 18:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/11/2024 18:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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02/07/2024 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 11:57
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5036834-78.2022.8.24.0008/SC AUTOR: WALTER PEDRO DA SILVA RÉU: SERGIO LUIZ PICCOLI EDITAL Nº 310061165577 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado nesta cidade, designado como lote n° 3 (três) da Rua Antônio José Maximiano Vieira, fazendo frente para a dita rua em 12,00 metros, fundo em igual metragem com terras de Reinhard Reiter, extremando pelo lado direito em 31,37 metros com o lote n°4 (quatro), e pelo lado esquerdo em 31,61 metros com o lote n° 2 (dois), adquirido por Júlio Duarte, contendo dito terreno a área total de 377,89m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias; O terreno situado nesta cidade, designado como lote n° 4 (quatro) da Rua Antônio José Maximiano Vieira, fazendo frente para a dita rua em 12,00 metros, fundos em igual metragem com terras de Reinhard Reiter, extremando pelo lado direito em 31,12 metros com o lote nº 5, adquirido por Walter Pedro da Silva e, pelo lado esquerdo em 31,37 metros com o lote n° 3 (três), adquirido por Walter Pedro da Silva, contendo o dito terreno a área total de 374,92m² (trezentos e setenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias; O terreno situado nesta cidade, designado como lote n° 5 (cinco), da Rua Antônio José Maximiano Vieira, fazendo frente para a dita rua em 12,00 metros, fundos em igual metragem com terras de Reinhard Reiter, extremando pelo lado direito em 30,87 metros com o lote nº 6 (seis), adquirido por Jandir Mello e, pelo lado esquerdo em 31.12 metros com o lote n°4 (quatro), adquirido Walter Pedro da Silva, contendo o dito terreno a área total de 371, 95m² (trezentos e setenta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2024 11:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
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27/06/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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27/06/2024 16:45
Expedição de Edital - citação
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27/06/2024 16:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/06/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 20:01
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 21:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/06/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 12:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/05/2024 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 18:28
Expedição de ofício - 5 cartas
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22/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:56
Decisão interlocutória
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04/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
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04/03/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DA SILVA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO STEINHEUSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA CLARA VIEIRA MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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09/05/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 18:47
Juntada de Petição
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02/12/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 16:41
Decisão interlocutória
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31/10/2022 10:49
Conclusos para decisão
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24/10/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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