TJSC - 5019586-85.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 10:12
Baixa Definitiva
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29/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
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01/10/2024 14:17
Transitado em Julgado
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01/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:40
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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13/08/2024 18:18
Conclusos para decisão
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13/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 14:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
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29/07/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 10:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019586-85.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 493) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: GLAUCIA ROSANGELA INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 493
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23/04/2024 18:59
Conclusos para decisão
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23/04/2024 18:59
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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23/04/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA ROSANGELA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 7599621 Situação: Baixado.
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01/04/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 18:01
Julgado procedente o pedido
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14/02/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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10/02/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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10/02/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:11
Determinada a intimação
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06/12/2023 12:18
Conclusos para despacho
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06/12/2023 12:17
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
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06/12/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
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06/12/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/11/2023 16:29
Juntada de Petição
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06/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 14:26
Despacho
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06/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
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01/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2023 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 18:34
Determinada a intimação
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17/03/2023 10:42
Conclusos para despacho
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15/03/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/11/2022 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:18
Decisão interlocutória
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10/11/2022 12:28
Conclusos para despacho
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10/11/2022 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA ROSANGELA INACIO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2022 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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