TJSC - 5000092-11.2009.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0322-66

Advogados

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB: 008540/SC

CPF *68.***.*18-72

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB: 006599/SC

CPF *88.***.*68-87

Polo Passivo

Partes

NORMA BUGMANN

CPF *20.***.*63-20

OSWALDO BUGMANN

CPF *55.***.*43-91

Advogados

CLAITON LUIS BORK

OAB: 009399/SC

CPF *32.***.*35-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 10:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0

  • 29/08/2024 10:52

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 26/08/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 26/08/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 26/08/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/08/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 17:36

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 21/08/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI

  • 21/08/2024 16:49

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/08/2024 13:10

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000092-11.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: NORMA BUGMANN (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) APELADO: OSWALDO BUGMANN (Espólio) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 08/08/2024 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 15:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 267

  • 25/07/2024 18:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201

  • 25/07/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 25/07/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/07/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/07/2024 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/07/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 18/07/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/07/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/07/2024 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI

  • 16/07/2024 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000092-11.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: NORMA BUGMANN (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) APELADO: OSWALDO BUGMANN (Espólio) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 27/06/2024 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/06/2024 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 17/06/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201

  • 17/06/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:41

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP

  • 11/06/2024 16:35

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/06/2024 16:35

    Recebidos os autos - BNU01CV -> TJSC

  • 15/02/2024 16:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0

  • 15/02/2024 16:40

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 08/02/2024 16:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/09/2023 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/08/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 08/08/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/08/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/08/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 04/08/2023 16:01

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 03/08/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/08/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2023 15:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 02/08/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/07/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 12/07/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 10/07/2023 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 23/06/2023 09:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/06/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/06/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 11:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/06/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 378531, Subguia 76990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 02/06/2023 14:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 378531, Subguia 76990

  • 02/06/2023 14:08

    Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 378531 - R$ 224,84

  • 26/05/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 26/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/05/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI

  • 24/05/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 19:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 19/04/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

  • 19/04/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/04/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 549

  • 13/07/2022 11:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201

  • 12/07/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 12/07/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 30/06/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2022 14:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

  • 09/06/2022 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2022 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 544

  • 13/09/2021 11:07

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 15:21

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0304 para GCOM0201) - processo: 02016109320118240000

  • 04/02/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 19:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE OSWALDO BUGMANN - EXCLUÍDA

  • 04/02/2021 19:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORMA BUGMANN - REPRESENTANTE

  • 03/02/2021 12:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 03/02/2021 01:24

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 28/01/2021 16:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 28/01/2021 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2021 14:59

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 07/12/2020 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020 16:59:10 com disponibilização efetiva no dia 09/12/2020

  • 07/12/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/12/2020 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 21/04/2020 19:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GCOM0304)

  • 21/04/2020 19:31

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 20/04/2020 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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