TJSC - 5019802-16.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

IVANIR TAPPARO

CPF *46.***.*72-91

Advogados

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

OAB: 008376/SC

CPF *84.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:40

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 12:45

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/04/2025 12:44

    Custas Satisfeitas - Parte: IVANIR TAPPARO

  • 02/04/2025 12:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/03/2025 15:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 28/03/2025 15:33

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/02/2025 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/01/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:52

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 17/09/2024 14:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2024 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2024 09:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 08/07/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 20:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/06/2024 09:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 27/06/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5019802-16.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: IVANIR TAPPARO ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/06/2024 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/05/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:14

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/04/2024 17:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0401)

  • 05/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP

  • 05/04/2024 17:58

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 05/04/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/04/2024 14:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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