19/01/2024 14:45

Baixa Definitiva
09/01/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.237,24
13/12/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.086,35
11/12/2023 13:50

Expedição de Alvará
11/12/2023 13:50

Expedição de Alvará
04/12/2023 12:33

Juntada de Petição
30/11/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/11/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.080,48
29/11/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.200,00
01/11/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/09/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2023 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
01/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:54

Transitado em Julgado
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição
25/07/2023 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/07/2023 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP
25/07/2023 12:59

Transitado em Julgado
25/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003307-94.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 207) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA RECORRIDO: LUIZ CARLOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 207
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
31/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:45

Recebido o recurso de Apelação
10/03/2023 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 11:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
08/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:54:43). Refer. Evento 17
11/12/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:54:43). Refer. Evento 18
11/12/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:54:43). Refer. Evento 16
08/12/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2021 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2021 13:03

Juntada de Petição
26/02/2021 13:30

Determinada a citação
11/02/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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