TJSC - 5000279-04.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:25
Baixa Definitiva
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09/12/2024 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9331831, Subguia 4802622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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28/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
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27/11/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/01/2025. Parte GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., Guia 9331831, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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27/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - Guia 9331831 - R$ 292,46
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27/11/2024 13:43
Transitado em Julgado
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27/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/11/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2024 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/10/2024 14:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062367920208240019/SC referente ao evento 193
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15/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000279-04.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 689) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 689
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2024 17:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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03/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 10:20
Denegada a Segurança - por unanimidade
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19/06/2024 15:10
Juntada de Petição
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000279-04.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 429) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 429
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01/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2024 19:23
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2024 14:11
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062367920208240019/SC referente ao evento 160
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12/04/2024 14:37
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50062367920208240019/SC
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12/04/2024 13:48
Determinada a citação
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10/04/2024 17:44
Conclusos para decisão
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10/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL LUIZ PIGATTO - EXCLUÍDA
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09/04/2024 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PASTORE PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
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09/04/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:04
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2024 18:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/03/2024 18:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS204 para GTRFNS301)
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06/03/2024 18:39
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:32
Distribuído por sorteio
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06/03/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DRI
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06/03/2024 16:44
Terminativa - Declarada incompetência
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05/03/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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05/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
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05/03/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASTORE PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL LUIZ PIGATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 511050, Subguia 99437
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05/03/2024 10:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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05/03/2024 10:51
Juntada - Guia Gerada - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - Guia 511050 - R$ 292,46
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05/03/2024 10:50
Distribuído por sorteio - (GCIV0401)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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