TJSC - 5025616-19.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025616192023824000820250628102944
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5025616-19.2023.8.24.0008/SC APELANTE: ARZELIDE GABRIELLA PAGLIOSA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 50, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 42, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
27/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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21/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
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03/02/2025 23:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/02/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 09:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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23/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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20/09/2024 22:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 15:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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07/08/2024 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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06/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2024 00:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/07/2024 00:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 20:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5025616-19.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ARZELIDE GABRIELLA PAGLIOSA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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12/06/2024 11:45
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0402)
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12/06/2024 10:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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12/06/2024 10:54
Determina redistribuição por incompetência
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10/06/2024 22:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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10/06/2024 22:11
Juntada de certidão
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06/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 18:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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04/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2024 18:10
Vista ao MP
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04/06/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARZELIDE GABRIELLA PAGLIOSA BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/06/2024 18:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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