TJSC - 0900063-81.2019.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
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20/09/2024 15:03
Transitado em Julgado
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20/09/2024 15:01
Transitado em Julgado
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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08/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/07/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 20:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0900063-81.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MONTALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL APELADO: FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR PROCURADOR(A): CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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07/10/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/10/2021 10:41
Juntada de Petição
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07/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2021 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/09/2021 17:08
Vista ao MP
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06/09/2021 15:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0402) - processo: 80002517220198240000
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06/09/2021 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DCDP
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06/09/2021 14:24
Determina redistribuição por incompetência
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04/09/2021 17:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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04/09/2021 17:50
Juntada de Certidão
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04/09/2021 17:46
Alterado o assunto processual
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04/09/2021 17:46
Alterado o assunto processual
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02/09/2021 17:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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27/08/2021 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2021 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2021 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/08/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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