09/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020762-03.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
25/10/2024 16:28

Baixa Definitiva
25/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA - CONDENADO
25/10/2024 16:01

Juntado(a)
25/10/2024 15:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/09/2024 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
19/09/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA, Guia 8835449, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
19/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA - Guia 8835449 - R$ 353,98
19/09/2024 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/09/2024 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
18/09/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/09/2024 13:51

Juntado(a)
17/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:19

Expedição de Guia Recolhimento
17/09/2024 11:15

Juntado(a)
17/09/2024 11:08

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 09/09/2024 Prazo de citação/intimação: 16/09/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000098-04.2017.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA EDITAL Nº 310060311529 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXSANDER CAPPELLI PEREIRA, endereço: Rua Aderbal Ramos da Silva, 177, (48) 98449-5255 - Pinheira (Ens Brito) - 88139351, Palhoça/SC (Residencial) e RUA VSC DE PELOTAS, 115, AP 405 - PASSO D AREIA - 91030000, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:"Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória e, na forma do art. 387 do CPP, condeno o réu ALEXSANDER CAPELLI PEREIRA às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação. Custas pelo réu. Fixo em R$ 1.300,00 os honorários devidos à advogada Drª VANESSA APARECIDA KUJA, por sua atuação no feito.

Requisite-se o pagamento. Presentes intimados.

Considerando que a vítima, intimada para audiência, não compareceu ao ato, observado seu desinteresse no processo, deixo de determinar sua intimação. Quanto ao réu, deve ser intimado por edital, com prazo de 90 dias (CPP, art. 392, § 1º). Com o trânsito em julgado, adotem-se as providências de estilo e, sem pendências, baixe-se o feito, com as cautelas necessárias. O MPSC e a defesa renunciaram ao prazo recursal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/06/2024 15:06

Intimação por Edital
07/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
07/06/2024 15:06

Expedição de Edital - citação
07/06/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/06/2024 08:15. Refer. Evento 119
07/06/2024 08:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2024 08:30

Conclusos para julgamento
07/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/06/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/06/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
04/06/2024 12:34

Expedição de Mandado - CNICEMAN
04/06/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 09:02

Expedição de ofício
04/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 08:53

Despacho
04/06/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/06/2024 08:15
03/06/2024 21:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 14:01

Despacho
01/05/2024 14:00

Alterado o assunto processual - De: Furto - Para: Receptação
19/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:45

Decisão interlocutória
08/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/05/2024 13:00. Refer. Evento 93
26/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 19:17

Decisão interlocutória
07/07/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/05/2024 13:00
14/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/03/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/03/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/02/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/02/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
16/12/2021 23:22

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
18/08/2021 16:25

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/08/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/08/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
06/07/2021 23:01

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: LUCIANO PEREIRA DA COSTA
12/08/2020 14:40

Expedição de Mandado - CNICEMAN
28/07/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
22/07/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 07:56

Juntada de Certidão
13/07/2020 19:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/07/2020 15:50

Decisão - SAJ - Ante o exposto, revogo a suspensão condicional do processo concedida ao acusado Alexsander Cappelli Pereira, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, §4º, da Lei 9.099/1995. A denúncia já foi recebida no dia 23/1/2017 (p. 37-
02/07/2020 14:02

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.20.20003385-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2020 15:57
30/06/2020 13:25

Juntada
29/06/2020 13:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020 13:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/06/2020 13:51

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 26/06/2020 15:20
10/06/2020 16:07

Juntada de documento
09/06/2020 13:12

Reativado processo suspenso
09/06/2020 13:12

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido do Ministério Público de p. 71-72, solicitem-se informações ao Juízo de Palhoça/SC, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento das condições por parte do denunciado. Após, ao Ministério Público para m
24/10/2018 12:39

Informações - Nº Protocolo: DCNI.18.00004772-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2018 13:46 Complemento: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça-SC
01/10/2018 16:24

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
01/10/2018 16:23

Juntada de documento
01/10/2018 13:30

Juntada de documento
28/09/2018 20:05

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
29/01/2018 12:41

Conclusos para despacho
26/01/2018 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.20000411-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2018 15:31
25/01/2018 15:18

Juntada
25/01/2018 14:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/01/2018 14:26

Reativado processo suspenso
25/01/2018 14:26

Juntada de documento
12/07/2017 14:45

Juntada de documento
12/07/2017 14:45

Juntada de documento
27/04/2017 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20003246-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2017 10:10
20/04/2017 17:22

Juntada
12/04/2017 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2017 14:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/04/2017 14:50

Juntada de documento
15/03/2017 12:08

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
13/03/2017 14:53

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Em seguida, pela MM. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: "HOMOLOGO, por sentença, a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO
24/01/2017 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/01/2017 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/01/2017 14:36

documento digitalizado
24/01/2017 14:10

Juntada de documento
23/01/2017 23:48

documento digitalizado
23/01/2017 23:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/01/2017 23:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2017 23:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
23/01/2017 23:39

documento digitalizado
23/01/2017 23:38

documento digitalizado
23/01/2017 23:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2017 23:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/01/2017 23:36

documento digitalizado
23/01/2017 18:02

Juntada
23/01/2017 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2017 17:20

Expedido termo - Liberdade provisória
23/01/2017 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000583-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2017 Local: Canoinhas / Luciano Pereira da Costa
23/01/2017 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000584-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2017 Local: Canoinhas / Luciano Pereira da Costa
23/01/2017 16:28

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/03/2017 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
23/01/2017 16:04

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão genérico - 2ª Vara
23/01/2017 13:54

Conclusos para despacho
23/01/2017 13:54

Certidão emitida - Genérico
23/01/2017 13:53

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
23/01/2017 00:00

Juntada
21/01/2017 07:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20000384-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/01/2017 15:24
20/01/2017 08:01

Juntada
19/01/2017 19:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2017 18:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/01/2017 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000463-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2017 Local: Canoinhas / Juliana Cidral da Costa
19/01/2017 17:34

Concedida a liberdade provisória - Decisão genérico - 2ª Vara
19/01/2017 12:47

Conclusos para despacho
19/01/2017 12:45

Juntada de documento
19/01/2017 12:28

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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