TJSC - 5001613-08.2024.8.24.0091
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/08/2024 09:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/08/2024 08:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIRLENE DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:26
Decisão interlocutória
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02/08/2024 14:57
Conclusos para despacho
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02/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
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25/07/2024 12:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 16:55
Despacho
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23/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
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22/07/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIRLENE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001613-08.2024.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SIRLENE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310060647717 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIRLENE DE OLIVEIRA, Endereço: Conselho Comunitário, 108 - Rio Tapera, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Deolindo Costa, 519 - Saco dos Limões - 88045440, Florianópolis/SC (Residencial), Servidao Deolindo Costa, 519 - Saco dos Limões - 88045440, Florianópolis/SC (Residencial), Rua das Acácias, 519 - Carvoeira - 88040560, Florianópolis/SC (Residencial) e Rodovia Açoriana, 1228, Centro Comunitário - Tapera da Base - 88049100, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu a denunciada SIRLENE DE OLIVEIRA nas sanções do art. 331 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-la nos termos da Lei.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 12:44
Expedição de Edital
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13/06/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:41
Recebida a denúncia
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10/06/2024 17:01
Conclusos para despacho
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10/06/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS03CR01)
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07/06/2024 15:57
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/06/2024 15:46
Conclusos para decisão
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05/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 20:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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12/04/2024 13:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
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19/02/2024 12:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
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09/02/2024 17:37
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 16:07
Determinada a citação
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08/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
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02/02/2024 15:45
Distribuído por dependência - Número: 50084216320238240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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