TJSC - 5003773-06.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

FRANCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 15.174.155/0001-11

Advogados

MARCELLE SENHORINHO OLIVO

OAB: 064027/PR

CPF *66.***.*56-88

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 03/06/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 07:15

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 13:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

  • 28/05/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

  • 28/05/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FRANCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 27/05/2025 13:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

  • 27/05/2025 13:29

    Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

  • 27/05/2025 13:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 20/05/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/04/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/04/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/04/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2025 22:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/03/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 20/02/2025 12:01:26)

  • 31/01/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/12/2024 09:55

    Juntada de Petição

  • 23/12/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2024 21:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

  • 02/09/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/08/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2024 21:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 05/07/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 27/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003773-06.2023.8.24.0167/SC AUTOR: FRANCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310061282403 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.  Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/06/2024 18:59

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 26/06/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

  • 26/06/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 18:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2024 14:18

    Determinada a citação

  • 13/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:44

    Despacho

  • 07/05/2024 20:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 20:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Sem despacho inicial

  • 07/05/2024 20:02

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 24 - Expedição de mandado - 07/05/2024 20:01:28

  • 07/05/2024 20:01

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 07/05/2024 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA FATIMA ONETTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/05/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7850828, Subguia 4016803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,80

  • 06/05/2024 14:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7850828, Subguia 4016803

  • 06/05/2024 14:39

    Juntada - Guia Gerada - FRANCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 7850828 - R$ 87,80

  • 11/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 27/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6424329, Subguia 3328487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.920,00

  • 17/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6424329, Subguia 3328487

  • 15/09/2023 10:44

    Juntada - Guia Gerada - FRANCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6424329 - R$ 3.920,00

  • 15/09/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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