TJSC - 0300933-69.2019.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 12:36 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 
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                                            12/08/2025 12:22 Transitado em Julgado 
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                                            12/08/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            21/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            18/07/2025 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            18/07/2025 11:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            18/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            17/07/2025 23:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            17/07/2025 22:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/07/2025 22:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/07/2025 16:16 Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI 
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                                            16/07/2025 16:16 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/07/2025 15:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            25/06/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b> 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300933-69.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 232) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: DELSON JUNIOR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
 
 Desembargador CID GOULART Presidente
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                                            24/06/2025 17:52 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025 
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                                            24/06/2025 17:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            24/06/2025 17:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 232 
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                                            26/05/2025 11:53 Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD3VP 
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                                            24/05/2025 13:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            19/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            17/05/2025 19:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            09/05/2025 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            09/05/2025 18:03 Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD 
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                                            09/05/2025 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            02/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            22/04/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/04/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/04/2025 16:56 Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI 
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                                            16/04/2025 16:56 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/04/2025 15:48 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            26/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b> 
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                                            26/03/2025 00:00 Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300933-69.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 307) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: DELSON JUNIOR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
 
 Desembargador CID GOULART Presidente
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                                            25/03/2025 18:39 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 18:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            25/03/2025 18:26 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 307 
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                                            11/03/2025 17:08 Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados 
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                                            11/03/2025 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            14/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            04/02/2025 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            04/02/2025 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            18/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            09/01/2025 17:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            09/01/2025 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            08/01/2025 09:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2025 09:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/01/2025 17:13 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            07/01/2025 17:13 Recurso Especial - negado seguimento 
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                                            18/12/2024 16:31 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            16/12/2024 21:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            11/12/2024 21:45 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Número: 50595271220248240000/TJSC 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            13/11/2024 15:18 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Número: 50595271220248240000/TJSC 
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                                            13/11/2024 06:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/11/2024 00:02 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            11/11/2024 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/11/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 663378, Subguia 130405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            08/11/2024 14:27 Link para pagamento - Guia: 663378, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130405&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130405</a> 
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                                            08/11/2024 14:27 Juntada - Guia Gerada - DELSON JUNIOR ANTUNES - Guia 663378 - R$ 233,96 
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                                            19/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            13/10/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            13/10/2024 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            09/10/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/10/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/10/2024 21:14 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI 
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                                            08/10/2024 21:14 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/10/2024 10:49 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            24/09/2024 16:53 Juntada de Petição 
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                                            23/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:01</b> 
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                                            23/09/2024 00:00 Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300933-69.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: DELSON JUNIOR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
 
 Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
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                                            20/09/2024 07:51 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024 
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                                            20/09/2024 07:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/09/2024 07:50 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:01</b><br>Sequencial: 65 
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                                            06/09/2024 17:11 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV8 -> GCIV0802 
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                                            06/09/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/08/2024 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/08/2024 17:50 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8 
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                                            20/08/2024 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 20:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            19/08/2024 13:25 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0802 
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                                            16/08/2024 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            31/07/2024 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/07/2024 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/07/2024 20:50 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI 
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                                            30/07/2024 20:50 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            30/07/2024 20:45 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI 
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                                            30/07/2024 20:45 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/07/2024 09:26 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            01/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:01</b> 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300933-69.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: DELSON JUNIOR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
 
 Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
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                                            28/06/2024 09:01 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024 
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                                            28/06/2024 09:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            28/06/2024 09:00 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:01</b><br>Sequencial: 40 
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                                            19/03/2024 14:24 Juntada de Petição 
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                                            05/08/2023 09:04 Redistribuído por sorteio - (GCIV0203 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador 
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                                            28/07/2023 17:51 Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP 
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                                            28/07/2023 17:51 Despacho 
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                                            11/05/2023 13:59 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0203) 
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                                            11/05/2023 13:59 Alterado o assunto processual 
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                                            11/05/2023 13:04 Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP 
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                                            11/05/2023 11:20 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3 
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                                            11/05/2023 11:20 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            10/05/2023 17:47 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304 
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                                            10/05/2023 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2023 19:23 Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP 
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                                            05/05/2023 16:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 120 do processo originário (09/03/2023). Guia: 5130737 Situação: Baixado. 
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                                            05/05/2023 16:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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