TJSC - 5069094-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 648068, Subguia 126714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 346,19
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20/11/2024 10:30
Baixa Definitiva
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/10/2024 17:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/10/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO DE JOACABA, Guia 648068, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/aces
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15/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO DE JOACABA - Guia 648068 - R$ 346,19
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15/10/2024 17:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE JOAÇABA
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15/10/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO DE JOACABA. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/10/2024 12:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/10/2024 12:32
Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024
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12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/09/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 19/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
Dissídio Coletivo Nº 5069094-04.2023.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO DE JOACABA EMENTA direito de greve.
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ENCERRAMENTO da greve.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBEJTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ART. 485, IV, DO CPC. "Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão" (CPC, art. 493, caput). "O encerramento do movimento grevista depois de ajuizada ação pelo Município buscando justamente tal desiderato, acarreta a superveniente ausência de interesse jurídico-processual de agir (art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, que determina a extinção do feito sem resolução de mérito. [...]" (Declaratória n. 2015.019138-3, da Capital, rel.
Des.
Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar extinto o processo, pela perda superveniente do objeto (CPC, art. 485, VI), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 09 de julho de 2024. -
18/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024
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18/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/09/2024 12:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053723
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17/09/2024 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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17/09/2024 19:15
Despacho
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10/09/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2024 14:07
Expedição de ofício - 1 carta
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30/07/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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30/07/2024 13:59
Despacho
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/07/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2024 11:31
Juntada de Petição
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17/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0202
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17/07/2024 12:33
Juntada de Certidão
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17/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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17/07/2024 09:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:35
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Dissídio Coletivo Nº 5069094-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PROCURADOR(A): GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN PROCURADOR(A): DIEGO TONIAL REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO DE JOACABA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HILARIO PRAZERES (OAB SC053723) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105
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08/05/2024 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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07/05/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2024 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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16/04/2024 19:04
Vista ao MP
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02/04/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/04/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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20/03/2024 19:09
Despacho
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15/03/2024 15:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068842-98.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 42
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27/02/2024 15:54
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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27/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
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15/01/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/01/2024 15:43
Despacho
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18/12/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/12/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/11/2023 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/11/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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13/11/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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13/11/2023 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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13/11/2023 19:29
Concedida a tutela provisória
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10/11/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOAÇABA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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