TJSC - 5117712-42.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-33

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF *28.***.*85-33

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 25.231.865/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:06

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 16/07/2025 21:51

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 16/07/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 2.123.108,05, para: 2.595.734,15

  • 13/03/2025 12:25

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2025 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/12/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2024 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 06/12/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/11/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5117712-42.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): COMPRATICO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-90.

    Prazo do Edital: 30 dias.

    Certidão de Dívida Ativa n.: 220002293274, 220001669610 e 220001669700 .

    Valor do Débito:  R$ 2.585.363,09 .

    Data do Cálculo: 24/05/2024 .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/06/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

  • 30/06/2024 12:35

    Expedição de Edital - citação

  • 11/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 17:20

    Determinada a citação

  • 27/05/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:04

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 21/05/2024

  • 17/05/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 17/05/2024 16:14

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 30/04/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2024 17:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/11/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2023 15:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/10/2023 11:45

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 25/01/2023 14:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2023 19:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/01/2023 17:25

    Determinada a citação

  • 10/01/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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