TJSC - 5017438-51.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ADRIANO DUTRA

CPF *56.***.*53-67

Advogados

CAIO MATEUS FRANCA DOS SANTOS

CPF *59.***.*19-52

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC - CHAPECO

RICARDO NEWTON CASAGRANDE

CPF *26.***.*42-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:56

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50174385120238240018/TJSC

  • 28/05/2024 18:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

  • 28/05/2024 18:43

    Alterado o assunto processual - De: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Para: Multas e demais Sanções

  • 28/05/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ADRIANO DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/04/2024 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 18:21

    Despacho

  • 02/04/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2024 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50435700520238240000/TJSC

  • 26/02/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/01/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Requerida

  • 19/12/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 12:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435700520238240000/TJSC

  • 16/11/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 15:31

    Denegada a Segurança

  • 24/10/2023 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50435700520238240000/TJSC

  • 27/09/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 16/08/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2023 14:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435700520238240000/TJSC

  • 04/08/2023 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 03/08/2023 23:24

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2023 18:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50435700520238240000/TJSC

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2023 13:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO NEWTON CASAGRANDE - EXCLUÍDA

  • 17/07/2023 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CHAPECÓ - NORMAL

  • 17/07/2023 13:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CHAPECÓ - EXCLUÍDA

  • 17/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:23

    Despacho

  • 04/07/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ADRIANO DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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