TJSC - 0004536-83.2007.8.24.0125

08/10/2024 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0

08/10/2024 10:28

Transitado em Julgado

08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 246

28/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 246

26/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/08/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

19/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/08/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

15/08/2024 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/08/2024 09:25

Juntada de Petição

09/08/2024 09:10

Juntada de Petição

09/08/2024 09:10

Juntada de Petição

05/08/2024 16:56

Juntada de Petição

31/07/2024 16:49

Juntada de Petição

29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024 00:00

Intimação

26/07/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/07/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

08/07/2024 12:56

Retirado de pauta

08/07/2024 10:45

Juntada de Petição

21/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

21/06/2024 00:00

Intimação

20/06/2024 18:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/06/2024 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

15/05/2024 14:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

14/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

18/04/2024 14:21

Despacho

25/08/2023 14:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

29/06/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

28/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

20/06/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/06/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

26/05/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/05/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/05/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

17/05/2023 12:58

Determinada a intimação

29/04/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023 15:30

Juntada de Petição

18/01/2023 15:18

Juntada de Petição

20/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193

11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193

01/10/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0204

01/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 16:35

Juntada de Certidão

01/10/2021 16:33

Juntada de íntegra do processo sobrestado

24/08/2021 15:01

Juntada de Petição

24/08/2021 15:01

Juntada de Petição

12/04/2021 16:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/04/2021 16:01

Alteração de Cadastro Efetuada

11/02/2020 16:20

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

06/02/2020 13:18

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

05/02/2020 18:59

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1042)

05/02/2020 18:49

Recebido no NUGEP

05/02/2020 18:31

Remessa ao NUGEP

05/02/2020 17:42

Expedida Certidão - [CERC] Certidão Genérica - Secretaria

05/02/2020 17:22

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/02/2020 17:14

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/02/2020 17:11

Recebido pelo Tribunal de Justiça

05/02/2020 17:11

Remessa ao Tribunal de Justiça

29/01/2020 15:45

Recebido pelo Ministério Público

29/01/2020 15:45

Remessa ao Ministério Público

29/01/2020 15:03

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPEMA.

29/01/2020 14:42

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

29/01/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/01/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3230

27/01/2020 19:18

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/01/2020 19:02

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/01/2020 17:54

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/01/2020 17:51

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

27/01/2020 17:30

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

27/01/2020 15:55

Recurso Especial repetitivo - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos o Tema 1042, relativo à "aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrat

27/01/2020 15:55

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

07/03/2017 16:02

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Francisco Oliveira Neto

04/03/2017 15:15

Remessa ao Gabinete

04/03/2017 14:01

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira Relator Novo: Desembargador Francisco Oliveira Neto

04/03/2017 14:01

Saídos por Redistribuição

04/03/2017 13:37

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

03/03/2017 10:36

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

09/12/2016 16:21

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira

05/12/2016 21:00

Remessa ao Gabinete

05/12/2016 20:23

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Francisco Oliveira Neto Relator Novo: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira

05/12/2016 20:23

Saídos por Redistribuição

05/12/2016 19:03

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

22/11/2016 16:49

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

19/10/2016 13:01

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Francisco Oliveira Neto

18/10/2016 19:48

Remessa ao Gabinete

18/10/2016 19:45

Transferência de Processo ao Juiz Cooperador

18/10/2016 19:42

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

18/10/2016 11:46

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

11/08/2016 16:07

Informação - Certidão narrativa para fins eleitorais à disposição.

23/06/2016 15:38

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

23/06/2016 14:37

Remessa ao Gabinete

23/06/2016 11:51

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - DGJ

23/06/2016 11:50

Juntada de Parecer da PGJ

23/06/2016 11:43

Recebido pelo Tribunal de Justiça

22/06/2016 17:06

Manifestação Ministério Público - Procurador: Hercília Regina Lemke Ante o exposto, o Ministério Público se posiciona pelo conhecimento e desprovimento das apelações cíveis, mantendo-se os termos da r. sentença ora objurgada.

22/06/2016 17:06

Remessa ao Tribunal de Justiça

15/04/2016 13:38

Recebido pelo Ministério Público

15/04/2016 09:29

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

14/04/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 13/04/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2328

13/04/2016 09:09

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

12/04/2016 13:56

Aguardando Encaminhamento à PGJ

12/04/2016 13:56

Distribuição por Prevenção - <Processo prevento: 0079226-02.2009.8.24.0000> Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

12/04/2016 11:34

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/04/2016 11:34

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

12/04/2016 11:05

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

12/04/2016 10:18

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

09/08/2013 13:46

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

08/08/2013 18:44

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

08/08/2013 18:03

Incidente baixado/arquivado-Seção de Rec. Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

08/08/2013 18:03

Incidente baixado/arquivado-Seção de Rec. Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

08/08/2013 18:03

Incidente baixado/arquivado-Seção de Rec. Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

08/08/2013 17:59

Juntada de Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - 64443.

25/06/2013 16:13

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

18/06/2013 16:35

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - 1 VOL.

27/05/2013 15:42

Solicitado Desarquivamento-SeçãodeRecursosJulgados/DRTS/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - LOTE X 45

27/05/2013 15:17

Retorno do STJ / Recurso não conhecido - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Análise das peças do processo elet

17/05/2013 18:24

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Protocolo: 64443 Peticio

16/05/2013 20:00

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

20/03/2013 14:11

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Localização: 7137

11/03/2013 14:39

Remetidos os Autos ao STJ / AREsp Cív - digitalizado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

04/04/2012 14:29

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - .

04/04/2012 14:28

Outras / Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Processo enviado ao destino por meio do malote nº 511

03/04/2012 12:16

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

02/04/2012 18:51

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

02/04/2012 18:51

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

02/04/2012 18:51

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

02/04/2012 18:51

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

21/03/2012 17:31

Remessa à Seção de Cadastro/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

21/03/2012 16:44

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Protocolo 010407

21/03/2012 16:39

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Protocolo nº 8155

21/03/2012 15:02

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

21/03/2012 13:40

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

20/03/2012 15:14

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

19/03/2012 14:50

Recebida petição de proc./subst. / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

16/03/2012 18:12

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - C/ Humberto

14/03/2012 13:43

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Protocolo: 8155 Peticionante: Vila

14/03/2012 12:48

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

14/03/2012 12:19

Volta da PGJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - balcão G

05/03/2012 10:16

Vista à PGJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Art. 544, § 2º, do CPC, redação determinada pela Lei 10.352/0

02/03/2012 14:00

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

02/03/2012 14:00

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

02/03/2012 13:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - ARM. 103

01/03/2012 16:41

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

01/03/2012 16:07

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - MESA 2

07/02/2012 17:19

Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50002 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

03/02/2012 12:52

Remessa à Seção de Cadastro/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

12/01/2012 15:30

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

06/12/2011 16:34

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Prot.322805

06/12/2011 15:26

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

29/11/2011 14:25

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

23/11/2011 17:01

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

16/11/2011 10:03

Retorno à Seção / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

11/11/2011 10:52

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

10/11/2011 17:35

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

10/11/2011 17:31

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

10/11/2011 17:24

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - Solicitada por Flavia Wiethorn d

10/11/2011 12:24

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Protocolo: 322805 Peticionante: Vilage Hot

01/11/2011 12:28

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

01/11/2011 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] - DJE Nº 1.272

27/10/2011 18:34

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

19/08/2011 16:24

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

17/08/2011 10:21

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

16/08/2011 17:10

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

15/08/2011 17:48

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

29/07/2011 08:09

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

27/07/2011 14:26

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

25/07/2011 14:22

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00045368320078240125/50001 (1)] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)]

22/07/2011 12:52

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

19/07/2011 12:12

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Balcão de Recursos da Div. de

16/06/2011 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - RELAÇÃO 4796 - MP

13/06/2011 15:41

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - RELAÇÃO 4796 - MP - Ed.1580/11, pub.: 17

09/06/2011 15:04

Remessa à Divisão de Editais p/ intimação MP / STLJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

07/06/2011 11:13

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 4482

07/06/2011 10:02

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

01/06/2011 13:59

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec. - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

26/05/2011 14:15

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Protocolo: 4482 Peticionante: Vilage Hotel Ita

17/05/2011 14:20

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Nº Edital: 1580/11 Disponibilizado no Diár

05/05/2011 19:12

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - 1580/11

05/05/2011 15:54

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

04/05/2011 15:36

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

04/05/2011 15:16

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

03/05/2011 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

03/05/2011 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Cus

03/05/2011 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

03/05/2011 14:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - 03/05/2011

03/05/2011 14:00

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Data da pauta: 03/05/2011

03/05/2011 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - 03/05/2011

03/05/2011 13:56

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - 03/05/2011

03/05/2011 13:56

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - Data da pauta: 03/05/2011

03/05/2011 13:56

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)] - 03/05/2011

20/04/2011 15:59

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

20/04/2011 15:33

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

20/04/2011 11:54

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

20/04/2011 11:53

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00045368320078240125/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00045368320078240125/00000 (1)]

20/04/2011 09:06

Cadastrar incidente / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

19/04/2011 11:35

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

17/03/2011 12:00

Intimação do Ministério Público - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Relação 4627 - MP

14/03/2011 16:31

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - RELAÇÃO 4627 - MP - Ed.0449/11, pub.: 23/02/11

11/03/2011 08:44

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

10/03/2011 16:35

Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 921523

10/03/2011 15:19

Juntar Petição / Seção de Expedição / Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

10/03/2011 15:06

Recebido processo na Divisão de Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

10/03/2011 13:30

Recebida Petição / Emb. de Declaração na Divisão de Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 921523

09/03/2011 16:31

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Protocolo: 921523 Peticionante: Vilage Hotel Itapema Ltda

23/02/2011 12:11

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Nº Edital: 449/11 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 1102-www.tjsc.jus.br

17/02/2011 17:58

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

17/02/2011 16:16

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

17/02/2011 10:50

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

17/02/2011 09:55

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

15/02/2011 14:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

15/02/2011 14:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei.

15/02/2011 14:00

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

15/02/2011 14:00

Não reformada - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

04/02/2011 14:59

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 15/02/2011

04/02/2011 14:59

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Data da pauta: 15/02/2011

04/02/2011 14:59

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 15/02/2011

04/02/2011 14:59

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - 15/02/2011

28/01/2011 17:12

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Protocolo: 703450 Peticionante: Vilage Hotel Itapema Ltda requer pauta para o julgamento

08/07/2009 17:11

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

08/07/2009 17:01

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

08/07/2009 16:10

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

06/07/2009 14:19

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

06/07/2009 14:19

Despacho do Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Junte-se. À Diretoria Judiciária para as anotações de praxe.

06/07/2009 14:13

Recebido na Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

06/07/2009 13:39

Remessa à Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

02/07/2009 17:32

Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Protocolo: 603866 Peticionante: Vilage Hotel Itapema Ltda Requer juntada de substabelecimento

03/06/2009 14:39

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

03/06/2009 14:36

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

03/06/2009 08:55

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - POSTO ISTO, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do recurso, a fim de manter-se incólume a decisão de fls. 77-82.

18/05/2009 14:14

Vista à PGJ - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)]

18/05/2009 14:12

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Recurso: Apelação Cível 00045368320078240125 (1)] - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*15-68