TJSC - 5003136-47.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 104 e 105
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11/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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11/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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08/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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08/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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07/08/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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07/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2025 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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06/05/2025 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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24/04/2025 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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23/04/2025 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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23/04/2025 18:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/04/2025 18:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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24/02/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9838581, Subguia 5095438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,66
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21/02/2025 15:25
Link para pagamento - Guia: 9838581, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5095438&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5095438</a>
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21/02/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - MACIEL CUSTODIO DA LUZ - Guia 9838581 - R$ 94,66
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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10/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 16:29:42)
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10/02/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 16:29:42)
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10/02/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/02/2025 16:31:49)
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10/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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02/12/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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02/12/2024 09:57
Juntada de Petição
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/10/2024 18:18
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/07/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2024 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003136-47.2023.8.24.0008/SC AUTOR: DENISE APARECIDA BRAZ DA LUZ AUTOR: MACIEL CUSTODIO DA LUZ RÉU: ADMINISTRADORA JOHN LTDA EDITAL Nº 310061128479 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, nesta cidade, situado no lado par da rua Kamesuke Yonamine, s/nº, lote nº 52 do “Loteamento John”, bairro Passo Manso, distante o lado direito do imóvel, a partir do vértice V1, quatorze metros (14,00m) até a esquina formada pela Rua Kamesuke Yonamine, propriedade da ADMINISTRADORA JOHN LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 82.***.***/0001-48, com Matrícula nº 20.481 - 2º Ofício, e a posse de Maciel Custódio da Luz, inscrito no CPF sob o nº *48.***.*37-53 e C.I.RG. nº 3366052-SSP/SC e Denise Aparecida Braz da Luz, inscrita no CPF sob o nº *23.***.*25-72 e C.I.RG. nº 3320700-SSP/SC contendo a área de trezentos e noventa e dois metros quadrados (392,00m²), e perímetro de oitenta e quatro centímetros (84,00m), com polígono gerado a partir do vértice V1 com coordenadas UTM 22J (X:684576,3536 Y:7022667,1523) e azimute de 93º44’41,64”, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel; deste segue defletindo à esquerda pela frente, ao Sul, com ângulo interno de 90º00’00” em quatorze metros (14,00m) no alinhamento bordo direito da Rua Kamesuke Yonamine, até o vértice V2 com coordenadas UTM 22J (X:684590,3136 Y:7022666,0946) e azimute de 3º44’40,36”; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo, ao Leste, em vinte e oito metros (28,00m) confrontando com imóvel lote nº 51 do “Loteamento John”, propriedade de Jessica Ayroso, inscrita no CPF sob o nº *77.***.*27-26 e C.I.RG. nº 5377043-9 SESP/SC, até o vértice V3 com coordenadas UTM 22J (X:684592,4291 Y:7022694,0146) e azimute de 273º44’40,17”; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos, ao Norte, com ângulo interno de 90º00’00” em quatorze metros (14,00m), confrontando com os primeiros nove metros (9,00m) com Área Verde I do “Loteamento Florênça”, com Matrícula nº 21.911 e os outros cinco metros (5,00m) confrontando com “Residencial Roma”, com Matrícula nº 38.734, até o vértice V4 com coordenadas UTM 22J (X:684578,4691 Y:7022695,0723) e azimute de 183º44’40,91”; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito, ao Oeste, com ângulo interno de 90º00’00”, em vinte e oito metros (28,00m), confrontando com lote nº 53 do “Loteamento John”, propriedade de Vanderlei Zago, inscrito no CPF sob o nº *03.***.*44-91 e Elisabete Corrêa Zago, inscrita no CPF sob o nº *15.***.*91-29, com Matrícula nº 22.510, até o vértice de partida V1, fechando o polígono.
O imóvel possui uma Área de Preservação Permanente (APP) de quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados (4,36m²) gerada por uma linha sinuosa de trinta metros de largura que contorna as margens de um córrego que passa próximo ao vértice V3, com polígono gerado a partir do ponto P1 com coordenadas UTM 22J (X:684592,2778 Y:7022692,0178) localizado no lado esquerdo do imóvel; deste segue em dois metros (2,00) confrontando com imóvel lote nº 51 do “Loteamento John”, propriedade de Jessica Ayroso, já qualificada, com Matrícula nº 20.689, até o vértice V3 com coordenadas UTM 22J (X:684592,4291 Y:7022694,0146); deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” em quatro metros e cinquenta e três centímetros (4,53m), confrontando com Área Verde I do ‘Loteamento Florênça”, com Matrícula nº 21.911, até o ponto P2 com coordenadas UTM 22J (X:684587,9119 Y:7022694,3568); deste segue em uma linha sinuosa de quatro metros e noventa e cinco centímetros (4,95m) confrontando com imóvel lote nº 52, do “Loteamento John” propriedade de ADMINISTRADORA JOHN LTDA, com Matrícula nº 20.481, até o ponto P1, fechando o polígono.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2024 16:01
Juntada de Petição
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27/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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25/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2024 17:26:32)
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25/06/2024 13:11
Expedição de Edital - citação
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25/06/2024 13:11
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 12:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7951232, Subguia 4109068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,08
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03/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/06/2024 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7951232, Subguia 4109068
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
20/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:46
Juntada - Guia Gerada - MACIEL CUSTODIO DA LUZ - Guia 7951232 - R$ 145,08
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22/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:04
Decisão interlocutória
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16/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
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16/01/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA AYROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/01/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE CORREA ZAGO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/07/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 14:39
Decisão interlocutória
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10/02/2023 17:21
Conclusos para decisão
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10/02/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5004853, Subguia 2627277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.270,47
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09/02/2023 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5004853, Subguia 2627277
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09/02/2023 10:44
Juntada - Guia Gerada - MACIEL CUSTODIO DA LUZ - Guia 5004853 - R$ 6.270,47
-
09/02/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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