04/09/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
04/09/2025 18:16

Recebidos os autos do STJ
22/07/2025 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301128592016824000720250722180830
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
03/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0301128-59.2016.8.24.0007/SC APELANTE: VILSON DE OLIVEIRA MIGUEL JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ WAGNER (OAB SC010007)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB SC019756)APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS MONTANHASADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 106).

Em momento posterior, a mesma parte apresentou uma segunda peça de agravo (evento 107).

Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

No mais, cabe esclarecer que as questões atinentes ao conhecimento do agravo interposto em duplicidade não comportam deliberação por parte desta 3ª Vice-Presidência, sob pena de usurpação da competência reservada aos Tribunais Superiores.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
02/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
28/06/2025 12:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/06/2025 10:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 99
29/05/2025 18:51

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
30/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/04/2025 15:56

Indeferido o pedido
22/04/2025 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
17/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
17/03/2025 13:55

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 08:05

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 11:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
14/02/2025 11:33

Despacho
11/02/2025 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
07/11/2024 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 10:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301128-59.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: VILSON DE OLIVEIRA MIGUEL JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRÉ WAGNER (OAB SC010007) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB SC019756) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS MONTANHAS ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente
18/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 10:00 Sequencial: 91
10/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
11/09/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
21/08/2024 12:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0103
21/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:58

Remetidos os Autos - GCIV0103 -> CAMCIV1
08/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0103
25/07/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
08/07/2024 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 04/07/2024 10:00
17/06/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301128-59.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: VILSON DE OLIVEIRA MIGUEL JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRÉ WAGNER (OAB SC010007) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB SC019756) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS MONTANHAS ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
14/06/2024 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2024 10:00 Sequencial: 78
05/06/2024 15:22

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 01:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
25/05/2024 01:53

Determinada a intimação
19/04/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
19/04/2024 18:01

Remetidos os Autos - GCIV0103 -> DCDP
19/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
27/09/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
15/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
30/08/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
06/06/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
08/04/2023 20:20

Determinada a intimação
14/10/2020 18:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/02/2020 10:40

Juntada de Documentos
04/02/2020 10:40

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10093329-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 18:16
17/10/2019 18:22

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
17/10/2019 18:22

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 6 / Desembargadora Rosane Portella Wolff - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Desembargador José Maurício Lisboa - Titular Área de atuação do ma
08/05/2019 18:02

Conclusão ao Relator
08/05/2019 18:02

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
08/05/2019 18:02

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 10264 - Desembargadora Rosane Portella Wolff
08/05/2019 17:32

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
08/05/2019 17:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
08/05/2019 16:00

Encaminhar para cadastro
08/05/2019 12:48

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Biguaçu Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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