TJSC - 5011873-40.2022.8.24.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 22:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0
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03/09/2024 22:45
Transitado em Julgado
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/07/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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10/07/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011873-40.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: VALMOR DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SOMENSI (OAB SC058601) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ (OAB SC058254) APELADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CONCÓRDIA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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01/03/2024 16:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/03/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 17:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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07/02/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (12/12/2023). Guia: 6994877 Situação: Baixado.
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07/02/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (12/12/2023). Guia: 6994877 Situação: Baixado.
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07/02/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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