TJSC - 5019329-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:52
Baixa Definitiva
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22/08/2024 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Parte: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: VILSON PRIM
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: PEDRINHO LOPES
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: MARIA MICHELS MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: DELSO OLEGARIO SCHMITZ
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: ZELIA MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: VALTER MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: LUIZ CARLOS MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: LUIZ HENRIQUE MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: MARISTELA MULLER LOPES
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: MARLENE MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: NEUZELI MULLER PRIM
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: JANELUCIA MULLER SCHMITZ
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: HEDER MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: GERALDO MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: GENESIO MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: CRISTIANNY MULLER GUESSER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: CARMEM KOERICH MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: ASTERIA MULLER RICHARTZ
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: AIRTON MULLER
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22/08/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 5%. Parte: ADELMO JOSE MULLER
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19/08/2024 13:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/08/2024 13:37
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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11/08/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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16/07/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019329-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ADELMO JOSE MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: MARIA MICHELS MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: VALTER MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: HEDER MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: CRISTIANNY MULLER GUESSER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: VILSON PRIM ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: PEDRINHO LOPES ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: DELSO OLEGARIO SCHMITZ ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: ZELIA MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: NEUZELI MULLER PRIM ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: MARLENE MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: MARISTELA MULLER LOPES ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: JANELUCIA MULLER SCHMITZ ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: GERALDO MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: GENESIO MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: CARMEM KOERICH MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: ASTERIA MULLER RICHARTZ ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVANTE: AIRTON MULLER ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A): EDIMARY SCHMITT RENGEL (OAB SC049565) ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) AGRAVADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR(A): FABÍOLA RIBAS FACHINI PROCURADOR(A): CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): FABRICIO SILVEIRA VOLPATO PROCURADOR(A): MARCIO ALCEU PAZETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/06/2024 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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27/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/05/2024 18:49
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22, 27, 18, 14, 28, 26, 15, 29, 25, 10, 23, 21, 20, 19, 17, 16, 13, 12 e 11
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19/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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05/04/2024 18:01
Decisão interlocutória
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05/04/2024 13:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0804 para GPUB0101)
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05/04/2024 13:02
Alterado o assunto processual
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05/04/2024 12:56
Juntada de Certidão
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05/04/2024 10:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP
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04/04/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/04/2024). Guia: 7624730 Situação: Baixado.
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03/04/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7624730 Situação: Em aberto.
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03/04/2024 17:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 393 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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