10/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0302
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0001185-38.2015.8.24.0282/SC APELANTE: LOURENCO DO PRADO MELO (ACUSADO)ADVOGADO(A): FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) DESPACHO/DECISÃO Diante do noticiado cancelamento da inscrição na OAB/SC da advogada Alyene Machado Nandi (141.2), nomeada para a defesa de LOURENCO DO PRADO MELO, determina-se a nomeação de causídico através de sorteio pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução 05/2019 do Conselho da Magistratura desta Corte, e intimação para prosseguir em sua defesa.

Ainda, fixam-se os honorários advocatícios à Alyene Machado Nandi no valor de R$ 981,86 (novecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) em razão da apresentação das razões recursais, considerando os parâmetros das Resoluções desta Corte e o que dispõe o art. 85, §§ 1º, 2º, 8º e 11, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, montante adequado e proporcional à complexidade da atividade exercida e suportável pelo Estado.
06/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057969
02/06/2025 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição
31/03/2025 16:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/03/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059043
18/03/2025 21:42

Juntada de Petição
17/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/03/2025 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 20:16

Juntada de Petição
06/03/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066335
27/02/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054022
27/02/2025 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGDRUMOND
27/02/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
26/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:00

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50006949120258240282/SC
18/02/2025 12:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50006949120258240282/SC
18/02/2025 08:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/02/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> SMC
12/02/2025 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3
12/02/2025 11:56

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/01/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 12:20:20)
22/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
22/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:10

Alterado o assunto processual
22/01/2025 08:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZAQUEU MEDEIROS NOGUEIRA - ARQUIVADO
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO REBELO SOUZA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DUTRA MEDEIROS - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAYONARA SILVÉRIO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON BATISTA UCOSKY SILVA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKY JOSÉ FRANZOY - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL MATOS CARDOSO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LUCIO MENDES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMILSON ALBINO MATILDES CUSTODIO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVAMIR DE SOUZA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO PAES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO FLORIANO STIPP - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA MARTINS PEREIRA COSTA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYSE OLIVEIRA NUNES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAMARA BEZ FONTANA MACHADO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMANTA DOS SANTOS IANKSKI - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA MEDEIROS FRASSON - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE FERNANDES TEIXEIRA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA WAGNER CARDOSO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO MARTINS ANTUNES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REANTO MARTINS ANTUNES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DOS ANJOS CRUZ NUNES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA TEREZINHA GRACIANO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA TEREZINHA CRISPIM AVELINE - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA BOMBAZARO HUBNER - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON SALAZAR FORMENTIN - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO SANTIAGO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIANE DOS SANTOS FELISBINO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAROLYNE DOS SANTOS PACHECO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE MARCIO FELISBINO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOHANN DA SILVA HOFFMANN - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA JACINTO KRUG - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON RABELLO BORGES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINE RODRIGUES MATIOLA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA DA SILVA COELHO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA DA SILVA FERNANDES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDLANE TEIXEIRA FRASSON - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEISE FRANCIELI SCHULLER - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE FLORENCIO FELICIANO CARVALHO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIANA BARRETO RIPPEL - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE APARECIDA DE MORAES VILGELINAS - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS VALMIR CABRAL - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA NUNES REBELO - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA MARQUES MADEIRA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA FELISBERTO ROCHA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA FRANCESCONI LEMOS FREGNANI - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANDA FORMENTIN RODRIGUES - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZAQUEU MEDEIROS NOGUEIRA - EXCLUÍDA
22/01/2025 08:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SC - EXCLUÍDA
21/01/2025 15:59

Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
21/01/2025 15:42

Processo Reativado - Novo Julgamento
21/01/2025 15:42

Recebidos os autos - JUU02CV -> TJSC
21/01/2025 13:49

Alterado o assunto processual - De: Crimes contra a vida - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
11/10/2024 16:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
11/10/2024 16:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/11/2016 12:14

Remessa ao Foro de Origem - Em 22 de novembro de 2016, remeto estes autos à comarca de origem.
22/11/2016 12:13

Baixa Definitiva
22/11/2016 11:59

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -
19/11/2016 00:01

Transitado em Julgado
03/11/2016 23:10

Vista ao Ministério Público
03/11/2016 23:10

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - Certidão de Intimação - Decurso 10 dias
24/10/2016 13:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital
24/10/2016 12:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Na data de hoje, faço estes autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
21/10/2016 11:50

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
21/10/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 20/10/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2460
19/10/2016 15:31

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
19/10/2016 14:26

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas legais.
18/10/2016 11:32

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
18/10/2016 09:00

Não-Provimento
18/10/2016 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas legais.
07/10/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/10/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2451
05/10/2016 20:53

Inclusão em pauta - Para 18/10/2016
05/10/2016 19:22

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.
05/10/2016 19:22

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
05/10/2016 19:22

Despacho Liberado nos Autos
05/10/2016 16:00

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -
05/10/2016 12:50

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia de julgamento.
05/10/2016 12:50

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
05/10/2016 12:50

Despacho Liberado nos Autos
16/09/2016 15:20

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
16/09/2016 14:55

Juntada de Documentos
16/09/2016 14:55

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.16.12011679-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/09/2016 14:21
16/09/2016 14:25

Manifestação Ministério Público - Procurador: Humberto Francisco Scharf Vieira À luz do exposto, opino pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos. É o parecer.
13/09/2016 00:12

Vista ao Ministério Público
06/09/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2429
06/09/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2429
06/09/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2429
05/09/2016 12:19

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
05/09/2016 10:33

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
02/09/2016 12:13

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital
02/09/2016 11:43

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de setembro de 2016, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
02/09/2016 10:30

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
02/09/2016 10:30

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
02/09/2016 10:30

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
02/09/2016 10:30

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0148125-42.2015.8.24.0000 Órgão Julgador: 55 - Terceira Câmara Criminal Relator: 20171 - Desembargador Ernani Guetten de Almeida
02/09/2016 07:27

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
02/09/2016 07:27

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
02/09/2016 07:27

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] AFINAL
02/09/2016 01:34

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
02/09/2016 01:34

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
02/09/2016 01:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
22/08/2016 12:28

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Jaguaruna Vara de origem: Vara Única
22/08/2016 12:28

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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