TJSC - 5000487-20.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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02/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000487-20.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MARCELO JOSE ELEUTERIOADVOGADO(A): FELIPE COSTA AMARAL (OAB SC052259)AUTOR: MARIA APARECIDA VEIGAADVOGADO(A): FELIPE COSTA AMARAL (OAB SC052259) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, em atenção ao parecer do MP de ev. 83, parte final letra b: - b) juntar as certidões negativas de registro imobiliário para fins de usucapião dos Cartórios de Registro de Imóveis de Palhoça e Imbituba. -
01/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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08/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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07/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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06/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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15/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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14/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000487-20.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MARCELO JOSE ELEUTERIOADVOGADO(A): FELIPE COSTA AMARAL (OAB SC052259)AUTOR: MARIA APARECIDA VEIGAADVOGADO(A): FELIPE COSTA AMARAL (OAB SC052259) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria Administrativa deste Juízo nº 006/2024 (CV2), fica deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição (ev. 90), a fim dos documentos exigidos serem sanados. Ciente de que, passado o prazo, deverá se manifestar nos autos sem nova intimação. -
11/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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20/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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18/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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17/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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17/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 16:20
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 77
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13/05/2025 16:20
Decisão interlocutória
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23/04/2025 19:02
Juntada de Certidão
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23/04/2025 19:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/04/2025 14:46
Juntada de Petição
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11/03/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/03/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/02/2025 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 15:02
Intimado em Secretaria
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12/02/2025 15:00
Juntada de Certidão
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11/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 22:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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11/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/11/2024 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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05/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:18
Conclusos para decisão
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05/11/2024 10:15
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/11/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 19:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9113247, Subguia 4678299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,70
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25/10/2024 20:42
Link para pagamento - Guia: 9113247, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4678299&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4678299</a>
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25/10/2024 20:42
Juntada - Guia Gerada - MARCELO JOSE ELEUTERIO - Guia 9113247 - R$ 71,70
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25/10/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/09/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2024 14:17
Juntada de Petição
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/07/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/07/2024 20:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000487-20.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MARCELO JOSE ELEUTERIO RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310061214869 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 21:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 21:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:01
Decisão interlocutória
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18/12/2023 17:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/12/2023 17:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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11/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
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10/05/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
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01/03/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5096072, Subguia 2671146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,88
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24/02/2023 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5096072, Subguia 2671146
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24/02/2023 15:39
Juntada - Guia Gerada - MARCELO JOSE ELEUTERIO - Guia 5096072 - R$ 368,88
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24/02/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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