TJSC - 5008342-46.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:35
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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05/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:35
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 15:23
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/09/2025 15:22
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50036209520258240039/SC
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28/08/2025 13:59
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50036209520258240039/SC
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24/03/2025 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5003620-95.2025.8.24.0039 (PJSC)
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24/03/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão - 20/03/2025 18:20:19)
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24/03/2025 11:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003620-95.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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23/03/2025 14:53
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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26/02/2025 13:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 75 Número: 50036209520258240039
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25/02/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/02/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/02/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:08
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:15
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 15:15
Juntada de Certidão
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10/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008342-46.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JOSE TADEU RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310061238102 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 495******15 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$2.842,74, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 24/04/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 14:00
Expedição de Edital - citação
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25/06/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2024 19:26
Juntada de Certidão
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27/05/2024 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/04/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
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18/04/2024 18:59
Expedição de Mandado - KPOCEMAN
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16/04/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7540022, Subguia 3864344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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20/03/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2024 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7540022, Subguia 3864344
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20/03/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7540022 - R$ 16,52
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/03/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 16:13
Decisão interlocutória
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27/02/2024 19:08
Conclusos para decisão
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27/02/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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15/01/2024 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 15:41
Expedição de ofício - 1 carta
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11/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2023 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 01:15
Juntada de Certidão
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09/10/2023 19:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/10/2023 18:19
Despacho
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09/10/2023 12:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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05/10/2023 14:12
Conclusos para decisão
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04/10/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
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05/09/2023 14:24
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5988038, Subguia 3115635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
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11/07/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5988038, Subguia 3115635
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11/07/2023 17:46
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5988038 - R$ 30,35
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2023 18:45
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:05
Determinada a citação
-
24/04/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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