TJSC - 5023898-55.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019348-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 26
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11/09/2024 14:20
Baixa Definitiva
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11/09/2024 14:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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09/09/2024 18:17
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PETERSON ALENCAR FARIAS)<br/>BNMP: 5023898-55.2021.8.24.0008.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Originária
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28/08/2024 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 18:46
Juntada de Certidão
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23/08/2024 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETERSON ALENCAR FARIAS - CONDENADO
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23/08/2024 18:40
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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23/08/2024 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
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23/08/2024 18:19
Transitado em Julgado para o Réu - PETERSON ALENCAR FARIAS<br>Data: 05/08/2024
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06/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023898-55.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PETERSON ALENCAR FARIAS EDITAL Nº 310059672176 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PETERSON ALENCAR FARIAS, em local não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante todos os argumentos expostos nesta fundamentação, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado PETERSON ALENCAR FARIAS como incurso nas sanções do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, por 23 (vinte e três) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, e, em consequência, condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de detenção, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja o pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época do fatos, a ser depositada na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.
Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).
Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A suspensão não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelos condenados no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), em favor do advogado Douglas Fabiano Cordeiro da Silva, inscrito na OAB/SC sob o n. 23.828, já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria. A nomeação e o pagamento do profissional deverão ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 16:27
Expedição de Edital - intimação
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24/05/2024 16:23
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PETERSON ALENCAR FARIAS<br>Data: 22/04/2024
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24/05/2024 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/05/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON ALENCAR FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/04/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/03/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 11:03
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/03/2024 12:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/03/2024 17:30. Refer. Evento 40
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01/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/03/2024 17:41
Decretada a revelia
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01/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
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29/02/2024 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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28/02/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: IVO DA SILVA
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28/02/2024 12:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/02/2024 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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27/02/2024 16:36
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
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27/02/2024 15:59
Despacho
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27/02/2024 15:17
Conclusos para despacho
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27/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 10:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2024 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: IVO DA SILVA
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05/02/2024 15:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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31/01/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/01/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:25
Decisão interlocutória
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26/01/2024 12:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/03/2024 17:30
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30/11/2023 02:32
Conclusos para despacho
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30/11/2023 02:25
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 02:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2023 16:33:54)
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28/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:33
Despacho
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27/11/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:00. Refer. Evento 19
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19/10/2023 18:26
Conclusos para decisão
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18/10/2023 19:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
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05/10/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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05/10/2023 13:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:58
Determinada a intimação
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16/08/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:00
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13/05/2022 18:20
Conclusos para decisão
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02/05/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2021 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 22/10/2021
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01/10/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
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01/10/2021 12:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/09/2021 09:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2021 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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25/08/2021 12:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/08/2021 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EVERSON SALVADOR
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10/08/2021 12:11
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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16/07/2021 18:04
Recebida a denúncia
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15/07/2021 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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