TJSC - 5007021-44.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR XAVIER ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/09/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 23:04
Decisão interlocutória
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26/08/2024 17:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/11/2025 17:00
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23/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2024 15:47
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/07/2024 21:50
Juntada de Petição - RAFAEL PORTAL NUNES (SC055462 - WILLIAM SILVEIRA COLARES / SC017237 - GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA)
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007021-44.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL PORTAL NUNES EDITAL Nº 310061209096 Citando: RAFAEL PORTAL NUNES, CPF: *01.***.*55-00 Síntese da Denúncia: arts. 306 e 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 18:32
Expedição de Edital - citação
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24/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:14
Determinada a citação
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21/06/2024 17:25
Conclusos para despacho
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18/06/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2024 21:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CLARICE KOHL
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08/05/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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08/05/2024 18:10
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/05/2024 18:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/05/2024 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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08/05/2024 18:07
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/05/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2024 14:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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23/04/2024 14:28
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/04/2024 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
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17/04/2024 17:03
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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16/04/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 22:48
Recebida a denúncia
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12/04/2024 17:43
Conclusos para decisão
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12/04/2024 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006063-58.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
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12/04/2024 13:59
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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12/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PORTAL NUNES - DENUNCIADO
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11/04/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2024 18:28
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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11/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:27
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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