TJSC - 5015365-84.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.770,32
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19/08/2024 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 19/08/2024 18:11:33
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19/08/2024 15:06
Baixa Definitiva
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19/08/2024 13:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2024 13:27
Juntada de Certidão
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14/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:34
Despacho
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30/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
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29/07/2024 20:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIJCr
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29/07/2024 20:45
Transitado em Julgado
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29/07/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2024 16:52
Juntada de Petição
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2024 10:49
Juntada de Petição
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.640,70
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02/07/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 17:32
Sentença confirmada - por maioria
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015365-84.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 162) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: GIOVANA ANDREA SBARDELLOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN (OAB MT024630) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 162
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06/05/2024 14:44
Conclusos para decisão
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06/05/2024 13:21
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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06/05/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA ANDREA SBARDELLOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 55 (28/03/2024). Guia: 7595312 Situação: Baixado.
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05/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7595312, Subguia 3891241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.004,81
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2024 22:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7595312, Subguia 3891241
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27/03/2024 22:29
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 7595312 - R$ 1.004,81
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20/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 03:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:21
Julgado procedente em parte o pedido
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27/11/2023 19:01
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 09:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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20/11/2023 09:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC Virtual - coop CRISTIANE - 20/11/2023 09:00. Refer. Evento 22
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17/11/2023 18:06
Juntada de Petição
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17/11/2023 10:02
Juntada de Petição
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02/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2023 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/10/2023 19:21
Intimado em Secretaria
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30/10/2023 19:21
Intimado em Secretaria
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30/10/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 19:20
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC Virtual - coop CRISTIANE - 20/11/2023 09:00
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30/10/2023 19:18
Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/11/2023 09:30. Refer. Evento 13
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11/08/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/07/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/07/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 20:29
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/11/2023 09:30
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07/07/2023 16:01
Juntada de Petição
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07/07/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 08:31
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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05/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2023 12:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2023 16:37
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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26/06/2023 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA ANDREA SBARDELLOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/06/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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