TJSC - 5010204-90.2023.8.24.0091
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 17:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001777720258240091
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03/12/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Grupo Civil/Comercial) Número: 50653766220248240000/TJSC
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06/11/2024 18:39
Baixa Definitiva
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30/10/2024 18:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSE02JC
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30/10/2024 18:04
Transitado em Julgado
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24/10/2024 11:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Civil/Comercial) Número: 50653766220248240000/TJSC
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16/10/2024 15:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Grupo Civil/Comercial) - Refer. ao Evento: 58 Número: 50653766220248240000/TJSC
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2024 13:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/08/2024 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:33
Determinada a intimação
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06/08/2024 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/08/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 17:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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12/07/2024 12:19
Juntada de Petição
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:30</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 17/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 17/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010204-90.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 11) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) RECORRIDO: IONE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA ALBRECHT (OAB SC044329) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
28/06/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/06/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 11
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21/06/2024 14:37
Retirado de pauta
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010204-90.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 147) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) RECORRIDO: IONE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA ALBRECHT (OAB SC044329) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 147
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13/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
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13/05/2024 12:46
Juntada de Certidão
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13/05/2024 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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07/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 23 (09/04/2024). Guia: 7650551 Situação: Baixado.
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10/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7650551, Subguia 3918883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 984,24
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08/04/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7650551, Subguia 3918883
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08/04/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP - Guia 7650551 - R$ 984,24
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:41
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 22:59
Juntada de Certidão
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06/11/2023 14:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala virtual 2 - 06/11/2023 13:30. Refer. Evento 7
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06/11/2023 14:02
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/11/2023 16:43
Juntada de Petição
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01/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
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06/07/2023 17:01
Audiência de conciliação - designada - Local Sala virtual 2 - 06/11/2023 13:30
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03/07/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:49
Determinada a citação
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27/06/2023 11:09
Conclusos para despacho
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26/06/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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