TJSC - 5056182-71.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 09:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/08/2024 09:22
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2024
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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01/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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21/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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11/06/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5056182-71.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: THIAGO BIESUS BORSATTI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA (OAB SC028718) ADVOGADO(A): FERNANDA GRASSI CAETANO (OAB SC022022) PARTE RÉ: MJ INCORPORADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA (OAB SC028718) ADVOGADO(A): FERNANDA GRASSI CAETANO (OAB SC022022) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: CONSTRUÇÃO IRREGULAR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/05/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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14/05/2024 14:52
Juntada de Petição
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10/05/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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07/05/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.716,76
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23/03/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 15:44
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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13/03/2024 13:27
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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